Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 12186/2016

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas

por tempo indeterminado

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a trabalhadora Rita Colaço Costa de Oliveira Alves, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2016, ficando a mesma integrada na categoria/carreira de técnica superior, posicionada na 2.ª posição remuneratória, e no nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

27 de setembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da

APA, I. P., Nuno Lacasta.

209896188

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.