Despacho 8898/2010, de 25 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 101/2010, Série II de 2010-05-25.
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Data:
2010-05-25
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Secções desta página::
Renova a comissão de serviço da licenciada Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira no cargo de directora do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Litoral de Lisboa e Oeste, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Despacho 8898/2010
Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 19.º e nos artigos 22.º e 24.º da
Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela
Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela
Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determino o seguinte:
1 - A renovação da comissão de serviço da licenciada Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira no cargo de directora do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Litoral de Lisboa e Oeste, do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., cargo para o qual foi nomeado através do despacho 12344/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, do n.º 117, de 20 de Junho de 2007.
2 - A presente renovação fundamenta-se nos resultados das actividades até agora desenvolvidas que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2010.
10 de Maio de 2010. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do
Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.
203282228
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/05/25/plain-274854.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/274854.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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