Procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de
trabalho por tempo indeterminado
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 21 de julho de 2016 e por meus despachos de 29 de agosto de 2016, se encontram abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a contratação por tempo indeterminado dos seguintes postos de trabalho:
Ref. A - Um técnico superior (arquitetura) Ref. B - Um técnico superior (comunicação) Ref. C - Um assistente técnico (secretariado) Ref. D - Três assistentes técnicos (funções na Divisão da Gestão da Fábrica de Santo Thyrso)
2 - Consultada a Entidade Centralizadora para Constituição de Re-servas de Recrutamento (ECCRC), para cumprimento do disposto no artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, atribuição conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto Lei 48/2012, de 29 de fevereiro, foi prestada a seguinte informação para todos os procedimentos concursais:
“Não tendo, ainda decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado.”
3 - No que respeita à verificação de que não existe pessoal em situação de requalificação, em cumprimento do previsto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro que prevê um tipo de procedimento exclusivamente destinado ao recrutamento de pessoal em situação de requalificação, operado através da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, de acordo com a solução interpretativa uniforme da DireçãoGeral das Autarquias Locais (DGAL), de 15 de maio de 2014, devidamente homologada por Despacho 2556/2014-SEAP, de 10 de julho de 2014, pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, “As Autarquias Locais não têm de consultar a DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação”, com o perfil profissional pretendido, assumindo cada organismo a posição de entidade gestora da requalificação nas autarquias (EGRA) enquanto esta não se encontrar ainda constituída, o que é efetivamente o caso.
4 - Os procedimentos concursais são válidos para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
5 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A - Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o técnico a contratar de-sempenhará as suas funções na Divisão de Cultura e Turismo, unidade orgânica inserida no Departamento de Cultura, Património e Turismo, desenvolvendo trabalho na área da arquitetura, nomeadamente em história de arquitetura.
Ref. B - Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o técnico a contratar desempenhará as suas funções no Gabinete de Comunicação e Audiovisuais, desenvolvendo trabalho na área da comunicação.
Ref. C - Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o assistente técnico a contratar, com formação em secretariado, desempenhará as suas funções no Serviço de Expediente Geral, unidade orgânica inserida no Departamento Administrativo e Financeiro.
Ref. D - Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, os assistentes técnicos a contratar desempenharão as suas funções na Divisão de Gestão da Fábrica de Santo Thyrso, unidade orgânica inserida Departamento de Cultura, Património e Turismo, desenvolvendo trabalho na área de apoio administrativo.
A descrição das funções acima referidas não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º do anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
6 - Local de trabalho:
Santo Tirso.
7 - Posicionamento remuneratório:
Ref. A e B - a correspondente à segunda posição remuneratória da carreira de técnico superior. carreira de assistente técnico.
Ref. C e D - a correspondente à primeira posição remuneratória da
8 - Habilitações literárias:
Ref. A - Licenciatura em Arquitetura, com formação especializada em história da arquitetura.
Ref. B - Licenciatura em Comunicação. Ref. C - 12.º ano, na área de secretariado. Ref. D - 12.º ano de escolaridade.
Não é admitida, a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9 - Requisitos gerais de admissão constantes no artigo 17.º do anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
10 - O recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho por aplicação da norma atrás descrita, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 30.º do anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 48.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
11 - Nos termos da alínea l), n.º 3, do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
12 - Formalização das candidaturas:
as candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual estará disponível no Balcão Único e na página eletrónica deste Município, em www.cm-stirso.pt.
12.1 - Apresentação de candidaturas:
as candidaturas deverão ser apresentadas em suporte de papel e entregues pessoalmente no Balcão Único deste Município ou remetidas por carta registada com aviso de receção, endereçada ao Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Praça 25 de Abril, 4780-373 Santo Tirso, devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, findo o qual não serão as mesmas consideradas.
12.2 - Instrução das candidaturas - as candidaturas, para além do formulário tipo já mencionado, devem ser acompanhadas, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações;
b) Fotocópia do Cartão do Cidadão/Bilhete de Identidade e cartão
12.3 - O formulário tipo se não estiver devidamente assinado será automaticamente excluído do procedimento concursal.
Será também motivo de exclusão a não assinatura do curriculum bem como o não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do requerimento. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
12.4 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio ele-13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas trónico. nos termos da lei.
14 - Acesso às atas:
os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de seleção constarão de atas de reuniões dos júris dos concurde contribuinte; nado;
c) Curriculum profissional detalhado, devidamente datado e assisos, sendo as mesmas facultadas aos legítimos interessados, sempre que solicitadas e para efeitos de consulta.
15 - Métodos de seleção e critérios:
Prova Escrita de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP). Caso o candidato se encontre na situação do n.º 2 do artigo 36.º do anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, os métodos de seleção são:
Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), a não ser que o candidato afaste por escrito.
15.1 - A Prova de Conhecimentos (PC) visa avaliar o conhecimento académico e ou profissional e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função. Assumirá a forma escrita, com a duração aproximada de uma hora, valorada numa escala de 0 a 20 valores, e versará sobre os seguintes temas:
Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Administrativo quias Locais Decreto Lei 4/2015, de 07 de janeiro - Código do Procedimento Lei 75/2013, de 12 de setembro - Regime Jurídico das AutarPerguntas relacionadas com matérias previstas no currículo escolar correspondente às habilitações literárias exigidas.
15.2 - A Avaliação Psicológica (AP):
destina-se a avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
15.3 - A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
15.4 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
15.5 - A classificação final (CF) dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos dois métodos de seleção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efetuada através da seguinte fórmula:
CF=PCx60 %+APx40 % ou CF=ACx35 %+EACx65 %, para o caso dos candidatos que se encontrem na situação do n.º 2 do artigo 36.º do anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
15.6 - Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem anunciada.
15.7 - É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes, bem como a falta de comparência do candidato a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do concurso.
15.8 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
16 - Quotas de Emprego:
De acordo com o previsto no Decreto Lei 29/2001, de 3 de fevereiro.
17 - Júris dos concursos:
Ref. A - Presidente:
Dr. Álvaro de Brito Moreira, Chefe da Divisão Vogais Efetivos:
Arq. Maria da Conceição Teixeira Figueiredo Melo, Diretora do Departamento de Planeamento, Urbanismo e Ambiente e Dr.ª Maria de Fátima Coelho Pereira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais Suplentes:
Dr. Nuno Miguel Silva Pereira Olaio, Técnico Superior e Arq. Maria do Rosário Alves Sousa Rocha, Técnica Superior.
Ref. B - Presidente:
Arq. Maria da Conceição Teixeira Figueiredo Melo, Diretora do Departamento de Planeamento, Urbanismo e Ambiente. Vogais Efetivos:
Dr.ª Maria de Fátima Coelho Pereira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Dr. Álvaro de Brito Moreira, Chefe da Divisão de Cultura e Turismo.
Vogais Suplentes:
Dr.ª Diana Paula Ferreira Salgado, Chefe da Divisão Jurídica e de Contratação Pública e Dr.ª Emília Cristina Campos Ramos Maia, Técnica Superior. de Cultura e Turismo.
Ref. C - Presidente:
Dr.ª Maria Adriana Salgado Magalhães, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro.
Vogais Efetivos:
Dr.ª Maria de Fátima Coelho Pereira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Dr.ª Isaura Mariana Silva Almeida Gomes, Chefe do Serviço de Expediente Geral.
Vogais Suplentes:
Dr.ª Emília Cristina Campos Ramos Maia, Técnica Superior e Fernando Manuel Oliveira Pereira, Coordenador Técnico.
Ref. D - Presidente:
Dr. Álvaro de Brito Moreira, Chefe da Divisão de Cultura e Turismo.
Vogais Efetivos:
Arq. Maria da Conceição Teixeira Figueiredo Melo, Diretora do Departamento de Planeamento, Urbanismo e Ambiente e Dr.ª Maria de Fátima Coelho Pereira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais Suplentes:
Dr. Nuno Miguel Silva Pereira Olaio, Técnico Superior e Fernando Manuel Oliveira Pereira, Coordenador Técnico.
Os presidentes dos júris serão substituídos, nas suas faltas e impedimentos, pelos primeiros vogais efetivos.
18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada nos termos do n.º 2 do artigo 30.º e n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
7 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim
Couto.
309850398
MUNICÍPIO DE SETÚBAL
