Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que na sequência do concurso interno para constituição de reserva de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de técnico de informática, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 1486/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o técnico de informática Rui Manuel Pinto Rodrigues, com efeitos a 15 de junho de 2016, ficando colocado no nível 23 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, correspondendo ao escalão 1, índice 470, do mapa II anexo ao Decreto Lei 97/2001, de 26 de março. O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
23 de setembro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Rui Dias
Fernandes.
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