Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que na sequência do concurso interno para constituição de reserva de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de técnico de informática, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto aviso 1486/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a estágio de ingresso na carreira de técnico de informática, com o assistente técnico Ivo Alexandre Gomes Correia, com efeitos a 15 de junho de 2016, ficando colocado no nível 13-14 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, correspondendo ao escalão 1, índice 320, do mapa II anexo ao Decreto Lei 97/2001, de 26 de março.
O estágio de ingresso na carreira de técnico de informática inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 6 meses, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares Escola Artística Soares dos Reis, Porto Aviso 11964/2016 Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de sete (7) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, com período definido até ao dia 31 de dezembro de 2016, para a execução de serviços de limpeza, acompanhamento de alunos e apoio geral, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso. 1 - Ao abrigo do disposto nos arts. 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos arts. 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, e da 209888428 do Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, conjugado com o artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
23 de setembro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Rui Dias
Fernandes.
209888469
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