O presente despacho produz efeitos a 27 de Outubro de 2009.
22 de Abril de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa
Rego.
9122010
Despacho 8605/2010, de 21 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 99/2010, Série II de 2010-05-21.
- Data: 2010-05-21
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Sumário
Requisita Paulo Jorge Pinheiro da Cruz Barra, para exercer funções de motorista ao Gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Texto do documento
No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do Despacho 6379/2010 de 12 de Abril, publicado no Diário da República, n.º 70, 2.ª série e nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, requisito, Paulo Jorge Pinheiro da Cruz Barra, à empresa APLICAMUS - Sinalização e Revestimentos, Lda., para exercer as funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/05/21/plain-274649.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/274649.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-09-23 -
Decreto-Lei
322/88 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.
-
1992-04-04 -
Decreto-Lei
45/92 -
Presidência do Conselho de Ministros
ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.
Aviso
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