Alteração de Ciclo de Estudos
Licenciatura em Química Tecnológica Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto Lei 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos DecretosLei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelos DecretosLei 115/2013, de 7 de agosto, e n.º 63/2016, de 13 de setembro), e a deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 96/2016, de 6 de junho, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, a alteração da Licenciatura em Química Tecnológica. conforme disposto na portaria 382/2009, de 12 de Março, bem como a demais informação que seja suportada pelo SGPVE, sistema único e obrigatório para todos os serviços e entidades utilizadores do PVE.
Artigo 25.º
Dúvidas e omissões
As dúvidas que venham a ser colocadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento e que não possam ser resolvidas com o recurso aos critérios legais, serão submetidas a decisão do Reitor da Universidade de Lisboa.
Artigo 26.º Alterações O presente Regulamento e respetivos Anexos podem ser alterados sempre que se justifique, mediante deliberação do Conselho de Gestão dos SCUL.
Artigo 27.º
Disposições Finais e Transitórias
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua aprovação, revogando todas as disposições ou determinações anteriores que disponham em contrário ao agora regulamentado.
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Este ciclo de estudos foi criado pela Despacho Reitoral n.º R-44-2011 (2.2), de 17 de outubro, acreditado pela A3ES com o processo NCE/11/01756, em 5 de junho de 2012, registado pela DireçãoGeral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 62/2012, em 15 de junho de 2012, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 28 de agosto, pelo Despacho 11617/2012.
1.º
Alteração As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Cr 62/2012/AL01, em 31 de agosto de 2016, entram em vigor a partir do ano letivo de 2015/2016.
20 de setembro de 2016. - O ViceReitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
Estrutura Curricular
1 - Universidade de Lisboa 2 - Faculdade/Instituto:
Faculdade de Ciências 3 - Ciclo de Estudos:
Química Tecnológica 4 - Grau ou diploma:
Licenciatura 5 - Área científica predominante do ciclo de estudos:
Ciências e Tecnologias Químicas
6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau:
180 ECTS
7 - Duração normal do ciclo de estudos:
3 anos 8 - Ramos, variantes, áreas de especialização ou especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura:
Licenciatura em Química Tecnológica;
Licenciatura em Química Tecnológica com Minor.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1 Licenciatura em Química Tecnológica QUADRO N.º 2 Licenciatura em Química Tecnológica com Minor
10 - Observações As unidades curriculares de “Formação Cultural, Social e Ética” e da Área Científica de Ciências Empresariais, da Gestão e da Organização serão disponibilizadas anualmente pela FCULisboa.
As unidades curriculares que integram os diferentes Minors da FCULisboa são divulgadas anualmente.
Os grupos opcionais poderão incluir ainda outras unidades curriculares, a fixar anualmente pela FCULisboa, sob proposta da comissão de coordenação do Ciclo de Estudos. créditos.
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