Considerando que a DGPDN tem por missão garantir a assessoria técnica na formulação das grandes linhas de acção da política de defesa, no planeamento estratégico de defesa e nas relações externas de defesa, bem como a responsabilidade pelo planeamento, estudo e elaboração de propostas de orientação de nível político-estratégico, acompanhamento e ponderação da respectiva execução, competindo-lhe ainda promover e coordenar a política de cooperação técnico-militar;
Considerando que nos termos do disposto no artigo 3.º deste diploma, a DGPDN é dirigida por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral;
Considerando que o actual director-geral da DGPDN assumiu outras funções públicas, no âmbito da Comissão Europeia, com efeitos a 5 de Maio de 2010;
Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de director-geral da DGPDN e que o licenciado Luís Filipe Melo e Faro Ramos é possuidor de perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 14.º do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 20/2009, de 4 de Setembro, determina-se:
1 - Nomear o licenciado Luís Filipe Melo e Faro Ramos, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral da DGPDN.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de Maio de 2010.
3 de Maio de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
Síntese curricular
Luís Filipe Melo e Faro Ramos.
Dados pessoais:
Nasceu em Lisboa em 25 de Maio de 1962;
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1986.
Serviço diplomático:
1987 - Ingresso no Ministério dos Negócios Estrangeiros como Adido de Embaixada;
1990 - Secretário de Embaixada;
1993 - Na Embaixada de Portugal em Atenas, como substituto legal do Chefe de Missão e Encarregado da Secção Consular;1996 - Chefe de Divisão na Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais;
1998 - Conselheiro de Embaixada;
1998 - Em Macau, como Vice-Chefe da Base Principal da Delegação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso Chinês. Responsável a nível de peritos pela negociação dos assuntos de natureza jurídica. Responsável a nível de peritos pelas negociações preparatórias da cerimónia de transição de poderes entre Portugal e a China nas áreas do Protocolo e Comunicação Social;1999 - Em Genebra, na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais das Nações Unidas;
2004 - Em Bruxelas, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, exercendo as funções de representante adjunto de Portugal junto do Comité Político e de Segurança da União Europeia;
2006 - Representante interino de Portugal junto do Comité Político e de Segurança da União Europeia (Junho a Novembro);
2008 - Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
2010 - Na Embaixada de Portugal em Maputo. Coordenador da preparação da visita a Moçambique, em Março, de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro.
Conferências/Intervenções:
2007 - Conferencista convidado pelo IDN para proferir, em Lisboa, uma intervenção subordinada ao tema "Capacidades Africanas na área de prevenção e gestão de conflitos", no âmbito do Curso de Alto Nível da Academia Europeia de Segurança e Defesa da UE;2008 - Convidado pela Presidência eslovena da UE para presidir, em Ljubliana, a uma simulação de reunião do Comité Político e de Segurança, no âmbito do Curso de Alto Nível da Academia Europeia de Segurança e Defesa da UE;
Entre 2005 e 2008, em Bruxelas, proferiu várias intervenções no âmbito da Política Externa de Segurança e Defesa da UE, perante cursos de Estado-Maior e Oficiais-Generais portugueses.
Diversos:
No segundo semestre de 2007, em Bruxelas, presidiu ao Comité Director da Academia Europeia de Segurança e Defesa da UE;Entre Outubro de 1996 e Maio de 1998, representante da categoria de Secretário de Embaixada no Conselho Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Desde Outubro de 2008, representante da categoria de Conselheiro de Embaixada no Conselho Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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