O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
Lisboa, 30 de Abril de 2010. - O Secretário-Geral José Maria Belo de
Sousa Rego.
8722010
Despacho 8206/2010, de 13 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 93/2010, Série II de 2010-05-13.
- Data: 2010-05-13
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Sumário
Designa a agente principal da Polícia de Segurança Pública, Maria de Fátima Marques para exercer funções de apoio administrativo ao Gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Texto do documento
No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do Despacho 6379/2010 de 31 de Março publicado no Diário da República n.º 70, 2.ª série, de 12 de Abril e nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 322/88 de 23 de Setembro na redacção dada pelo Decreto-Lei 45/92 de 4 de Abril com as alterações introduzidas pelo artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009 de 24 de Março designo a Agente Principal n.º 193/136813 da Polícia de Segurança Pública Maria de Fátima Marques para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro, em cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem, sendo remunerada pelo serviço de origem.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/05/13/plain-274295.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/274295.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-09-23 -
Decreto-Lei
322/88 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.
-
1992-04-04 -
Decreto-Lei
45/92 -
Presidência do Conselho de Ministros
ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.
-
2009-03-24 -
Decreto-Lei
69-A/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.
Aviso
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