Despacho (extrato) n.º 11532/2016

Por Despacho da Enfermeira Diretora do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 13 de setembro de 2016, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 57.º do Decreto Lei 437/91, de 8 de novembro, ex vi do artigo 28.º do Decreto Lei 248/2009, de 22 de setembro, foi autorizada à Enfermeira, Sandra Cristina Correia Pereira, do mapa de pessoal do mesmo Centro Hospitalar, a redução do período normal de trabalho semanal, para 32 horas.

20 de setembro de 2016. - O Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Correia Lopes.

209874941

UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO NORTE ALENTEJANO, E. P. E.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.