Rescisão do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por iniciativa do trabalhador, Toni da Silva Teixeira, assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 11744/2016

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por iniciativa do trabalhador, foi rescindido o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o trabalhador Toni da Silva Teixeira, assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2016.

16 de setembro de 2016. - A Coordenadora Principal, Carla Silva.

209872179 aprovada na reunião do Conselho do Governo realizada no dia 15 de setembro, que ratifica a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Machico.

19 de setembro de 2016. - O Presidente do Governo Regional da

Madeira, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.

209871369

Aviso 22/2016/M No cumprimento dos termos do disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto Legislativo Regional 43/2008/M, de 23 de dezembro, que

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-23 - Decreto Legislativo Regional 43/2008/M - Região Autónoma da Madeira

  Desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.