Procedimento concursal de recrutamento de 5 assistentes operacionais com contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial - Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, Moita

Aviso 11713/2016

O Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, Moita torna público que pretende contratar 5 Assistentes Operacionais ao abrigo do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com a Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro.

Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, e do artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que nesta data ainda não se pronunciou relativamente à inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar. Das candidaturas admitidas ao presente procedimento Concursal elaborar-se-á uma bolsa de recrutamento para os procedimentos concursais semelhantes no conteúdo e na forma, a ocorrer no ano letivo 2016/2017.

Os contratos a celebrar são a termo resolutivo certo, a tempo parcial para o Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo - 3 vagas a 1 hora/diá-ria, 2 vagas a 2 horas/diárias.

Funções:

prestação de serviços de limpeza, vigilância de crianças, Remuneração ilíquida/hora:

3,49 euros/hora. Duração do contrato:

de 15 de setembro de 2016 até 31 de dezembro outros. de 2016.

Requisitos exigidos:

escolaridade obrigatória. Critérios preferências:

Experiência na unidade orgânica;

Experiência profissional;

Habilitações literárias.

Critérios de seleção:

Experiência na unidade orgânica:

Até 1 ano - 2 pontos;

Até 3 anos - 4 pontos;

Até 5 anos - 6 pontos;

Mais de 5 anos - 7 pontos.

Experiência profissional:

Até 1 ano - 1 ponto;

Até 2 anos - 3 pontos;

Até 3 anos - 4 pontos;

Mais de 3 anos - 6 pontos.

Habilitações literárias:

4.º ano - 1 ponto;

6.º ano - 2 pontos;

9.º ano - 4 pontos. do candidato.

Prazo do concurso:

cinco dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Prazo da reclamação:

48 horas após a afixação da lista de graduação

As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente nos Serviços Administrativos do Agrupamento.

19 de setembro de 2016. - O Diretor, Manuel João Belém Veva. 209871466

Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás de Alportel

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)