Despacho 11416/2016, de 26 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Fonte: Diário da República n.º 185/2016, Série II de 2016-09-26.
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Data:
2016-09-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências da inspetora-diretora Sandra Maria Monteiro Palmela Rodrigues
Despacho 11416/2016
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do ponto 5.7 do Despacho 1296/2016, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro, no uso das competências que aí me foram delegadas pelo InspetorGeral da Inspeção da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, subdelego no Chefe de Equipa Multidisciplinar Francisco Manuel Celorico de Oliveira a competência para assinar, no período compreendido entre 22 de agosto de 2016 a 13 de setembro de 2016, correspondência e documentos de mero expediente da área de intervenção que coordena.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos praticados desde a data da sua assinatura.
15 de setembro de 2016. - A InspetoraDiretora, Sandra Monteiro
Rodrigues.
209873126
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2740133.dre.pdf .
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