Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 19061494 Major ADMIL Hélder José Carimbo dos Reis para o cargo
OCG LTX 0010 - Branch Head (Assets Management)
», no NATO Communications and Information System Group (NCISG), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do 36287892 Major TM Paulo Sérgio Madaleno Soares, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos desde 16 de agosto de 2016 (isenta de visto do Tribunal de Contas).
13 de setembro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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