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Declaração de Retificação 939/2016, de 23 de Setembro

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Sumário

Retifica o Despacho n.º 10249/2016, de 16 de agosto, das Finanças e Cultura, que excetua as fundações tuteladas pelo Ministro da Cultura do agravamento das reduções das transferências, previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2016

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 939/2016

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o Despacho 10249/2016, publicado no Diário da Repú-blica, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2016, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

No ponto 2, onde se lê:

«

a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) Fundação Museu do Douro:

30 %;

e) Fundação Dr. Ricardo do Espírito Santo Silva:

30 %;

f) Fundação Centro Cultural de Belém:

20 %.

» deve ler-se:
«

a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) Fundação Museu do Douro:

30 %;

f) Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva:

30 %;

g) Fundação Centro Cultural de Belém:

20 %.

»

16 de setembro de 2016. - A SecretáriaGeral, em regime de suplência, Catarina Romão Gonçalves.

209871863

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL

Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2738132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

  • Tem documento Em vigor 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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