Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado Rui Jorge dos Santos de Figueiredo e Sousa, para exercer funções de vice-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Despacho 7595/2010

1 - Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 18.º, n.º 1 e 19.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Ministro da Administração Interna, através do n.º 1 do despacho 1715/2010, de 15 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2010, nomeio para exercer as funções de vice-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Rui Jorge dos Santos de Figueiredo e Sousa, tendo em conta a sua competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o desempenho do cargo, evidenciadas na sinopse curricular, que se anexa ao presente

despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Abril de 2010.

20 de Abril de 2010. - O Secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Seixas

Duarte Franco.

Sinopse curricular

Rui Jorge dos Santos de Figueiredo e Sousa, de 45 anos de idade, casado.

1 - Formação académica - licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior

de Gestão (1984-1989).

2 - Formação complementar:

Técnico oficial de contas (membro n.º 24686 da OTOC);

Formador certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP);

Bons conhecimentos de Inglês e Francês;

Bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador (MS Office - Word, Excel, Access e PowerPoint) e de programação em linguagem Visual Basic.

3 - Percurso profissional:

Situação actual (desde Janeiro de 2010) - responsável do Gabinete de Recursos Materiais do Grupo Transtejo (Transtejo/Soflusa), órgão que reporta directamente à Administração e a quem compete, designadamente, a centralização e condução de todos os processos aquisitivos ao exterior, bem como garantir o cumprimento das respectivas disposições legais aplicáveis, conforme previsto no Código dos Contratos

Públicos.

De Junho de 2005 a Dezembro de 2009:

Assessor no Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Administração Pública

(POAP), com as seguintes responsabilidades:

Responsável pelas Medidas n.os 1.2 (Qualificação dos Serviços Públicos), financiada pelo FEDER, e 2.1.3 (Estudos e Recursos Técnico-Pedagógicos), apoiada pelo FSE;

Responsável pela Unidade de Informação e Comunicação do POAP;

Gestão e acompanhamento financeiro do Programa;

Gestão e controlo orçamental das despesas de pessoal e de funcionamento do Gabinete de Gestão do POAP; Representante do POAP na Rede de Interlocutores

para a Informação e Comunicação do FSE;

Representante do POAP nas Unidades de Gestão e Comissões de Acompanhamento do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (POS_C).

De Junho de 1999 a Maio de 2005:

Assessor/técnico superior nos vários programas comunitários dirigidos ao sector da administração pública central (PROFAP, EAGIRE-AP, Eixo 3 do POEFDS).

Responsável pela gestão e acompanhamento financeiro dos Programas;

Responsável pela elaboração e controlo do orçamento das despesas de pessoal e de funcionamento das estruturas de apoio técnico, financiadas pela assistência técnica dos

programas;

Análise e parecer sobre as candidaturas apresentadas pelas diversas entidades executoras nas vertentes FSE (formação profissional) e FEDER (investimento).

De Junho de 1997 a Junho de 1999:

Técnico superior na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR) com responsabilidades nas tarefas de acompanhamento da gestão e da execução financeira

dos seguintes Programas do QCA II:

Saúde e integração social, com duas intervenções operacionais co-financiadas pelo

FEDER: Saúde e Integrar;

Formação profissional e emprego, com duas intervenções operacionais co-financiadas

pelo FEDER: PROFAP e Pessoa.

De Abril de 1995 a Junho de 1997:

Responsável pelo Gabinete de Estudos e Planeamento da Transtejo, órgão de staff da Administração ao qual estavam cometidas as seguintes tarefas:

Elaboração do plano estratégico da empresa;

Elaboração, revisão e controlo dos diversos orçamentos da empresa (exploração,

investimentos, tesouraria e outros);

Preparação de informação para apoio à tomada de decisão junto da Administração e

das direcções operacionais;

Colaboração em actividades relacionadas com a concepção e a actualização de sistemas de informação para gestão - Tableaux de Bord;

Preparação do relatório e contas e da informação trimestral para o conselho fiscal;

Elaboração de estudos de índole económico-financeira para os projectos de

investimento e outros;

Elaboração e actualização permanente das normas de funcionamento da empresa;

Analisar, acompanhar e propor as alterações julgadas necessárias aos circuitos de

informação;

Proceder, por iniciativa própria ou por indicação do conselho de administração, às auditorias de gestão sectoriais entendidas por necessárias;

Tratamento da informação relativa à operacionalidade, funcionalidade e consumo de combustíveis da frota; tratamento da informação sobre o movimento de passageiros,

mercadorias, veículos e turismo.

De Outubro de 1991 a Março de 1995:

Gestor de conta na Caixa Económica Açoreana (CEA).

Principais funções desempenhadas:

Gestão e desenvolvimento de planos de recuperação de crédito mal parado e do considerado de alto risco titulado por empresas em situação económica difícil;

Análise, acompanhamento e fiscalização de processos de recuperação e de falência de empresas ao abrigo dos Decreto-Lei 177/86 e n.º 132/93;

Participação, como representante da CEA, em comissões e assembleias de credores;

Participação em protocolos interbancários de consolidação do passivo bancário de empresas económica e financeiramente debilitadas;

Análise técnica de apoio à gestão creditícia;

Gestão e controlo da rendibilidade dos clientes;

Participação em diversos grupos de trabalho com vista ao estudo e desenvolvimento de novos produtos e serviços bem como ao planeamento, implementação e acompanhamento de acções de promoção comercial.

De Fevereiro de 1990 a Setembro de 1991 - técnico superior na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT), responsável pela gestão e acompanhamento de projectos financiados no âmbito da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal (OID/PS) e do Programa Operacional da

Grande Lisboa (POGL).

De Novembro de 1989 a Janeiro de 1990. - estágio pós-licenciatura na Transtejo nas áreas financeira e do 89 a planeamento.

4 - Outras experiências profissionais:

Participação, como profissional liberal, na elaboração de diversos estudos de viabilidade económico-financeira de projectos de investimento de PME com vista ao seu financiamento pela banca e ou por fundos comunitários;

Colaboração, na mesma qualidade, em diversos estudos de fundamentação económico-financeira relativa ao valor das taxas municipais, conforme o exigido na Lei

n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1986-07-02 - Decreto-Lei 177/86 - Ministério da Justiça

  Cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência e de protecção dos credores. Altera o Código de Processo Civil e o Código de Processo das Contribuições e Impostos.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.