Nomeia o licenciado Hélder Manuel Diniz de Sousa para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Gabinete de Avaliação Educacional, do Ministério da Educação.

Despacho 7508/2010

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Educação, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, o Gabinete de Avaliação Educacional, abreviadamente designado por GAVE, tem por missão desempenhar, no âmbito da componente pedagógica e didáctica do sistema educativo, funções de planeamento, coordenação, elaboração, validação, aplicação e controlo de instrumentos de avaliação externa das aprendizagens;

Considerando a necessidade de prover o cargo de director do GAVE, do Ministério da Educação, previsto nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 3.º e artigo 9.º do Decreto Regulamentar 30/2007, de 29 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar 17/2009, de 2 de Setembro, e tendo em conta a experiência e o perfil profissional evidenciados no currículo do licenciado Hélder Manuel Diniz de Sousa, anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:

1 - Nos termos das disposições constantes dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 3.º e artigo 9.º do Decreto Regulamentar 30/2007, de 29 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar 17/2009, de 2 de Setembro, nomeio o licenciado Hélder Manuel Diniz de Sousa para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Gabinete de Avaliação Educacional, do Ministério da Educação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Março de 2010.

21 de Abril de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

Curriculum vitae

Identificação e contactos:

Hélder Manuel Diniz de Sousa

E-mail: helder.dsousa@gmail.com

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1980;

Profissionalização em exercício (biénio de 1982-1984), com a classificação de 16,5 valores.

Experiência profissional:

Docência:

Professor do Ensino Secundário desde 1978, pertencendo ao QND desde Novembro de 1986, funções desempenhadas até 2004;

Leccionação de diversas disciplinas na área da formação inicial - Geografia, Ciências do Ambiente, Introdução ao Desenvolvimento Económico e Social (IDES);

Outras funções complementares:

Delegado de grupo disciplinar, Director de turma; Assessor do conselho directivo; Delegado à formação em serviço (1988-1989);

Presidente da Assembleia da Escola Secundária de Ferreira Borges (1999-2001);

Membro da equipa responsável pela elaboração de programas no âmbito da «Reorganização dos planos curriculares dos ensinos básico e secundário» - co-autor dos programas de História e Geografia de Portugal (5.º e 6.º anos), Geografia (7.º, 9.º, 10.º e 11.º anos), IDES (12.º ano);

Co-autor de materiais didácticos de apoio à implementação dos programas atrás referidos;

Gestor e formador do curso «Métodos e técnicas pedagógicas para intervenção no meio», promovido pela DGEBS/FSE no âmbito da formação de professores responsáveis pela aplicação dos programas de Geografia no âmbito da Reforma do Sistema Educativo (Julho de 1990);

Colaborador do DES no processo de acompanhamento da aplicação dos novos programas - Experiência curricular, 1992-1993, e no projecto «Análise e apreciação de enunciados de provas globais», em Outubro de 1994;

Co-autor das orientações de gestão dos programas (OGP) de IDES (1995 e 1996) e de Geografia, 10.º e 11.º anos (1996);

Co-autor de exames nacionais do ensino secundário, de 1988 a 1993;

Coordenador de equipas de avaliação externa das aprendizagens - ensino secundário (DES e GAVE), de 1994 a 2004.

Funções actuais:

Director de Serviços de Exames - Gabinete de Avaliação Educacional, desde 2004.

Obras publicadas:

Co-autor de manuais escolares de Geografia:

Aprender Geografia Conhecendo o Mundo, 9.º Ano, Didáctica Editora, 1994;

Aprender Geografia Conhecendo a Europa, 7.º Ano, Didáctica Editora, 2.ªed., 1995;

Geografia, 11.º Ano, Porto Editora, 2000.

203177366

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 30/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional.

• 2009-09-02 - Decreto Regulamentar 17/2009 - Ministério da Educação

  Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional.