Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 16/08/2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Comunicação, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD).
1 - Área de atuação:
Gabinete de Comunicação que desenvolve a sua ação no âmbito da promoção da imagem da Universidade, ao nível institucional, bem como na sua relação com a sociedade, conforme previsto no artigo 4.º do Regulamento dos Serviços da Reitoria publicado pelo Despacho 6251/2016 (2.ª série), de 11 de maio.
2 - Requisitos legais:
Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do EPD, o recrutamento para os cargos dirigentes de direção intermédia de 4.º grau é efetuado, nos termos dos artigos 20.º e 21.º do EPD, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e possuam conhecimentos e experiência nos domínios das atribuições do serviço e área para que são recrutados, e que sejam detentores, cumulativamente, de:
a) Formação superior conferente de grau;
b) Dois anos de experiência profissional em funções ou cargo para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura em Comunicação Social;
b) Mestrado na área da Comunicação;
c) Experiência na área das relações públicas institucionais, atos sociais
d) Experiência na conceção de estratégias e planos de divulgação da e protocolares; imagem da instituição;
e) Experiência na organização e participação da Universidade em eventos, nomeadamente em congressos, seminários, exposições e fóruns de âmbito interno, nacional e internacional;
f) Experiência na chefia de equipas de trabalho e ou em funções dirigentes ou de coordenação na área para que o procedimento é aberto.
4 - Remuneração - Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento dos cargos dirigentes da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro, a remuneração mensal corresponde a 1867,03 € correspondente a 50 % do valor padrão fixado para o cargo de direção superior de 1.º grau.
5 - Prazo de candidatura:
10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho:
Gabinete de Comunicação, sito no Colégio do Espírito Santo, Largo dos Colegiais, 2, 7000-849 Évora.
27/05/1966 e falecido em 05/05/2016;
4.125,00 Euros, legado pelo sócio n.º 99.854 - António Manuel Santos Cavacas, nascido em 15/06/1975 e falecido em 26/06/2016;
5.000,00 Euros, legado pelo sócio n.º 101.589 - Ana Bela Duarte Ferreira Lopes, nascido em 09/12/1955 e falecido em 03/06/2014;
4.125,00 Euros, legado pelo sócio n.º 104.285 - Luís Manuel Pintado Silva, nascido em 10/07/1960 e falecido em 03/07/2016.
13 de setembro de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Américo Tomé Jardim.
309861146
7 - Métodos de seleção:
avaliação curricular e entrevista pública. 8 - Forma de provimento:
nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro. 9 - Formalização das candidaturas:
os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, no prazo estabelecido para o efeito, mediante requerimento dirigido à Reitora da Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora, entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos ou enviado pelo correio, até ao termo do prazo fixado e acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
10 - Composição do júri:
Presidente - Paulo Miguel Torres Duarte Quaresma, ViceReitor da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Nuno Manuel Teixeira Antunes, Secretário da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de Évora, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Maria das Dores Inácio Correia, Coordenadora do Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Évora.
Vogais suplentes:
Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Universidade de Évora.
Maria Antónia da Mata dos Santos Pereira, Secretária da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
13/09/2016. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria
Cesaltina Frade Louro.
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