Decreto-lei 34373, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 7/1945, Série I de 1945-01-10.
- Data: 1945-01-10
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Sumário
Cria, junto do Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, a Junta Central das Casas do Povo, estabelecendo as suas atribuições e composição.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273355.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1974-06-21 -
Decreto-Lei
267/74 -
Ministérios da Justiça, da Coordenação Económica, do Trabalho e dos Assuntos Sociais
Exonera o vice-presidente e os vogais da Junta Central das Casas do Povo e fixa a composição e competências da comissão administrativa que assegurará o exercício das respectivas funções.
-
1980-09-24 -
Decreto-Lei
392/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Aprova o Estatuto da Junta Central das Casas do Povo.
Aviso
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