Nomeia a mestre Ana Cristina Catita para exercer o cargo de subdirectora-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

Despacho 7046/2010

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 57/2007, de 27 de Abril, é nomeada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de subdirectora-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano a mestre Ana Cristina Catita.

A presente nomeação fundamenta-se na formação detida pela ora nomeada e na sua experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte

integrante.

O presente despacho produz efeitos a 8 de Março de 2010.

14 de Abril de 2010. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

Nota curricular

Ana Cristina Catita.

Habilitações académicas/profissionais:

Master of arts em Geografia (económica), 1982, University of Maryland, EUA;

Licenciatura em Geografia, 1976, Departamento de Geografia, Faculdade de Letras,

Universidade de Lisboa.

Actividade profissional e outras funções:

Novembro de 2009 a Fevereiro de 2010 - consultora independente - actividade liberal;

Abril de 2005 a Outubro de 2009 - assessora do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (XVII Governo Constitucional);

Setembro de 2001 a Fevereiro de 2005 - consultora independente - actividade liberal;

Janeiro de 2001 a Agosto de 2001 - directora do Núcleo de Ordenamento do

Território na DHV - consultores;

Janeiro de 1988 a Dezembro de 2000 - directora de projectos da Divisão de Planeamento (1999-2000) e consultora sénior (1988-1998) na TECNINVEST - Técnicas e Serviços para o Investimento, S. A.;

1986-1987 - técnica superior no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da

Indústria;

1984-1985 - técnica superior - grupos de trabalho GESPI e STEPIE, Ministério da

Indústria e Energia - Gabinete do Ministro;

1982-1983 - assistente convidada no Departamento de Geografia da Universidade de

Lisboa;

1979-1981 - Graduate Assistant no Departamento de Geografia da Universidade de

Maryland, EUA;

1978-1979 - assistente no Departamento de Arquitectura e Planeamento da Escola

Superior de Belas-Artes de Lisboa;

1976-1978 - colaboradora na Comissão de Planeamento da Região de Lisboa;

1974-1976 - colaboradora - linha de acção de estudos de planeamento regional e urbano, Projecto de Investigação de Geografia Urbana, Centro de Estudos

Geográficos da Universidade de Lisboa;

Membro da Associação Portuguesa de Geógrafos (APG);

Membro da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional (APDR).

203151859

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-04-27 - Decreto Regulamentar 57/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Consumidor.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.