Autoriza o licenciado Artur João Lopes Cabeças, Chefe do Gabinete, a exercer atividades docentes e de investigação em instituições de ensino superior

Despacho 11234/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º , do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo o licenciado Artur João Lopes Cabeças, Chefe do meu Gabinete, a exercer atividades docentes e de investigação em instituições de ensino superior.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016. 3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

12 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.

209859705

MAR

Gabinete da Ministra

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.