Despacho 11146/2016, de 16 de Setembro
Autoriza a alteração de percentagem contratual, de 40 % para 50 %, do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, entre este Instituto e a Mestre Joana Filipa Vieira Gomes Barreiros Marques, como assistente convidada
Despacho 11146/2016
Por despacho de 01 de agosto de 2016 do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido por delegação de competências, foi autorizada a alteração de percentagem contratual para 50 % do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, entre este Instituto e a Mestre Joana Filipa Vieira Gomes Barreiros Marques, como assistente convidada em regime de tempo parcial, de acordo com o n.º 1 do Despacho 6083/2016, de 6 de maio e os artigos 16.º e 32.º do Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com efeitos a 01 de setembro de 2016. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de agosto de 2016. - A Diretora Executiva, Lic.ª Carminda
Pequito Cardoso.
209855266
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Reitoria
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2730728.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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