Autorizada a renovação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com alteração de percentagem contratual de 10% para 30%, entre este Instituto e a Mestre Marisa Alexandra Ferreira Quaresma, como Assistente Convidada

Despacho 11143/2016

Por despacho de 01 de agosto de 2016 do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido por delegação de competências, foi autorizada a renovação, com alteração de percentagem contratual para 30 %, do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, entre este Instituto e a Mestre Marisa Alexandra Ferreira Quaresma, como assistente convidada em regime de tempo parcial, de acordo com o n.º 1 do Despacho 6083/2016, de 6 de maio e os artigos 16.º e 32.º do Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com efeitos a 01 de setembro de 2016. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

18 de agosto de 2016. - A Diretora Executiva, Lic.ª Carminda

Pequito Cardoso.

209853784

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.