Classifica a Antiga Central de Captação de Água da Foz do Sousa, sita na freguesia da Foz do Sousa, concelho de Gondomar, distrito do Porto, como monumento de interesse público e fixa a sua zona especial de protecção.

Portaria 268/2010

A Antiga Central de Captação de Água da Foz do Sousa, construída para assegurar a captação e distribuição de água à cidade do Porto, constitui hoje um importante documento histórico e um edifício que congrega valor arquitectónico e técnico-construtivo enquanto exemplar notável na tipologia de arquitectura industrial e

de equipamentos oitocentistas.

Trata-se de um edifício composto por três núcleos, cuja construção se situa nos fins do século xix, mais concretamente em 1882, a partir de um projecto francês que decorre da concessão de abastecimento domiciliário de água à cidade do Porto, à Compagnie

Générale des Eaux pour l'Étranger.

A presente classificação da Antiga Central de Captação de Água da Foz do Sousa como monumento de interesse público, juntamente com o equipamento que dela fazem parte - maquinaria de captação e elevação, filtros e canais de turbinas - fundamenta-se no inegável interesse arquitectónico do edifício, no modo como se insere no território envolvente, este também carregado de significado paisagístico, devendo ainda, acrescentar-se o interesse histórico relacionado com a história e evolução da cidade do Porto, constituindo um bem de valor técnico-científico com grande relevância para a

investigação.

Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, bem como nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, no artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no n.º 2 do artigo 43.º, todos da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, manda o Governo, pela Ministra da Cultura, o seguinte:

Artigo 1.º

É classificada como monumento de interesse público (MIP) a Antiga Central de Captação de Água da Foz do Sousa, freguesia da Foz do Sousa, concelho de

Gondomar, distrito do Porto.

Artigo 2.º

É fixada a respectiva zona especial de protecção do monumento de interesse público identificado no artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria da qual faz parte integrante.

13 de Abril de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle,

Secretário de Estado da Cultura.

ANEXO

(ver documento original)

203146059

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.