Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria 18367, publicada pelo Ministério do Ultramar, Polícia Internacional e de Defesa do Estado, no Diário do Governo n.º 73, 1.ª série, de 29 do mês findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

Onde se lê: "... Megunamo, ...», deve ler-se: "... Negumano, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 14 de Abril de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.