Exoneração, a seu pedido, do licenciado Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa do cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e louvor do mesmo pelo importante contributo para o bom funcionamento do referido Gabinete

Despacho 11074/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de adjunto, a seu pedido, o licenciado Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa, para o qual foi nomeado através do meu Despacho 571/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2016.

2 - No momento em que cessa funções, louvo o licenciado Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa pelo seu desempenho profissional, eficiência, sentido de dever e dedicação que se refletiram num importante contributo para o bom funcionamento do meu Gabinete.

Igualmente destaco a competente e empenhada participação no processo de elaboração dos novos regimes de apoio ao setor das pescas e aquicultura, no quadro do MAR 2020, contributo indispensável para impulsionar a entrada em funcionamento do citado programa.

Por estas razões, é de justiça manifestarlhe o meu reconhecimento e agradecimento e prestarlhe público louvor.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2016.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado das Pescas, José

Apolinário Nunes Portada.

209853451 DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.