Notificação de despacho de acusação
Armando P. Marques, Presidente do Conselho Disciplinar da Ordem dos Contabilistas Certificados:
Notifica, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 100.º do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto Lei 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei 139/2015 de 07 de setembro e por aplicação subsidiária do artigo 214.º, n.º 2 da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aplicável por força da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 139/2015, de 07 de setembro, de que foi deduzido despacho de acusação contra membros, cujo dados infra indicamos na seguinte ordem:
Cédula Profissional - Nome do contabilista Certificado - N.º Processo Disciplinar - Data do Despacho de Acusação:
24723 - Benjamim Martins Pimenta - PDQ-1744/15 -
28244 - Anabela Santos Teixeira Botelho Martins - PDQ-1757/15 - 2016/05/12;
30169 - Inês Vala Teixeira Gonçalves - PDQ-1764/15 -
32801 - Elsa Maria da Palma Francisco - PDQ-1784/15 -
24152 - Adalzira dos Anjos Cadre Pinto da Silva - PDQ-1740/15 -
29183 - Carla Alexandra Martins Esteves - PDQ-1760/15 -
30516 - Ângela Sofia Ramos Leite - PDQ-1767/15 - 2016/05/12;
31261 - Susana Paula Veiga da Rocha de Oliveira - PDQ-1775/15 -
32814 - Paulo José Correia da Silva - PDQ-1785/15 - 2016/05/12;
33517 - Viriato José Fernandes Carneiro - PDQ-1792/15 -
34165 - Clara Maria Gonçalves dos Santos Paulo - PDQ-1797/15 -
35210 - Elsa Maria da Silva Lopes - PDQ-1805/15 - 2016/05/12;
35264 - Sandra Maria Fernandes de Melo Alvim - PDQ-1806/15 -
3178 - Maria de Lurdes Bichança Sequeira Romãozinho - PDQ-38/16 - 2016/06/01;
24845 - Maria de Fátima Soares Rodrigues Pinto - PDQ-130/16 -
24613 - Orlando Pinto Madeira Carrasco - PDQ-129/16 -
20406 - Maria de Fátima Almeida e Sousa - PDQ-1063/12 -
22252 - João Manuel Ramos Inácio de Abreu - PDQ-1070/12 -
23101 - João Manuel Marques Custódio - PDQ-1071/12 -
23443 - José Ribeiro Cardoso - PDQ-1073/12 - 2015/06/19;
23891 - Fernando Manuel Domingos Maximiano - PDQ-1076/12 - 2016/05/12;
2016/05/12;
2016/05/12;
2016/05/12;
2016/05/12;
2016/05/12;
2016/05/12;
2016/05/12;
2016/05/12;
2016/06/01;
2016/07/06;
2015/06/18;
2015/06/19;
2015/06/19;
2015/06/22;
2015/06/22;
2016/05/20;
2016/05/20;
2015/06/23;
2015/06/23;
2015/06/23;
2015/07/02;
2015/07/02;
2015/07/03;
2015/07/03;
26518 - Isabel Maria Gonçalves da Silva - PDQ-1081/12 -
26655 - Aurora Adelina Bento do Carmo - PDQ-1082/12 -
27128 - Fernando Manuel de Carvalho Gaspar - PDQ-1083/12 -
27649 - Mário Jorge Silvestre Neto - PDQ-1087/12 -
27719 - Duarte Manuel da Conceição Bigodinho - PDQ-1088/12 -
28255 - Cláudio Costa Figueiredo - PDQ-1090/12 - 2015/06/23;
28557 - Helder Manuel Raposo Laranjo - PDQ-1091/12 -
29092 - Ana Maria de Azevedo Oliveira Martins - PDQ-1094/12 -
31061 - António Manuel Candeias Barradas - PDQ-1104/12 -
32737 - Ana Esmeralda Tavares Nóbrega e Costa - PDQ-1111/12 -
32895 - Paulo Daniel Fugas Veiga - PDQ-1112/12 - 2015/07/03;
36125 - Carla Margarida da Gama Franco Pires Ferreira - PDQ-1126/12 - 2016/05/25;
38021 - Cristina Manuela da Costa Sousa Teixeira - PDQ-1132/12 - 2015/09/10;
2016/05/25;
2015/09/10;
2016/05/12;
2016/06/30;
2016/07/18;
2015/12/18;
2015/12/18;
2015/12/18;
2016/03/11;
2016/06/22;
2016/06/22;
2016/06/01;
2016/03/10;
38382 - Maria Fernanda Guilhermina Fortunato - PDQ-1133/12 -
38415 - Paula Alexandra Nogueira Ferreira - PDQ-1134/12 -
38485 - Lino José Rolo Duarte Alves França - PDQ-1136/12 -
28384 - João Oliveira da Costa - PDQ-1758/15 - 2016/05/12;
30058 - João Mário Lyster Franco Vilas Boas - PDQ-1763/15 -
47243 - Aristides Manuel Gomes dos Santos - PDQ-265/16 -
53784 - Sara de Carvalho Geraldes - PDQ-308/16 - 2016/06/30;
53894 - Paulo Jorge Alves Valente - PDQ-310/16 - 2016/06/30;
9683 - Mário Luís Silvestre Madeira Afonso - PDQ-681/16 -
11771 - Mário Jorge Alves - PDQ-685/16 - 2016/07/19;
76640 - Augusto dos Santos Moreira da Silva - PDQ-2132/15 -
76672 - José Joaquim da Costa dos Santos - PDQ-2133/15 -
77030 - Bruno Filipe Nunes de Andrade - PDQ-2136/15 -
77424 - Ricardo Jorge da Cunha Pereira - PDQ-2137/15 -
78725 - Rudolfo Van Breda e Rocha - PDQ-548/16 - 2016/06/22;
70875 - José Manuel Ramos Pires - PDQ-2084/15 - 2016/03/10;
78020 - João Pedro da Silva Damásio - PDQ-535/16 - 2016/06/01;
79467 - Carla Sofia Alves Pereira da Fonseca - PDQ-557/16 -
79335 - Paulo Jorge Cerqueira Fernandes - PDQ-554/16 - 2016/07/19;
2016/07/19;
2016/07/20;
69784 - Rui Emanuel Cardoso Pinto Ladeira Vitorino - PD-1439/08 - 2016/02/16;
77253 - João Pedro Melo Alvim Coelho - PDQ-525/16 -
72575 - Cláudia Alexandra Garcia Carona - PDQ-2099/15 -
77838 - Vera Margarida Valente - PDQ-530/16 - 2016/06/01;
6927 - Firmino dos Santos Mendes - PDQ-679/16 - 2016/07/18;
11495 - Adérito Nogueira Pereira da Silva - PDQ-684/16 -
19467 - Luís Manuel Azenha Simões de Almeida - PDQ-693/16 -
1638 - Maria do Rosário Mónica Corujo Barbosa - PDQ-838/16 -
4906 - Zélia Maria Lopes Curto - PDQ-846/16 - 2016/07/19;
4980 - Carlos Sameiro de Castro Oliveira - PDQ-847/16 -
10624 - Maria Alina Romão Tito de Carvalho - PDQ-859/16 -
15916 - José Manuel de Matos Sandinha Gonçalves -
17639 - Rui Alexandre Garcia Pinho Travassos Rolo - 2016/07/19;
19716 - Fernando Paulo Monteiro Duarte - PDQ-694/16 - 2016/07/19;
2016/07/19;
PDQ-865/16 - 2016/07/19;
PDQ-872/16 - 2016/07/19;
2015/09/10;
PDQ-1155/12 - 2015/09/24;
2015/09/25;
2015/09/25;
PDQ-1169/12 - 2015/09/30;
2016/07/20;
2016/06/21;
2016/06/22;
41706 - Helena Maria Ferreira Lourenço - PDQ-1153/12 -
42167 - Maria da Conceição Nunes de Jesus Duarte -
42724 - António Dinis Lopes Mendes - PDQ-1157/12 -
45459 - Paulo Alexandre Brito de Freitas Lopes - PDQ-1168/12 -
45618 - Cláudia Maria da Silva Esgueira Bogado Beirão -
47359 - António Moreira Fonseca - PDQ-1179/12 - 2015/10/05;
48346 - Humberto Eusébio Velosa Robins - PDQ-1184/12 - 2015/10/05;
2015/10/06;
48517 - Rosa Durães Patrício Silva - PDQ-1185/12 - 2015/10/06;
48992 - Fortunata Carlota Branco Malhão - PDQ-1190/12 -
49300 - Raúl Manuel Pereira Ferreira - PDQ-1193/12 - 2015/10/06;
12324 - José Miguel Roldão de Oliveira Rocha - PDQ-686/16 -
77206 - Isabel Cristina de Faria Pereira - PDQ-524/16 -
79182 - Ricardo Miguel Oliveira Amorim - PDQ-551/16 -
19076 - Ângela Marina Lianêz Felizardo Pinto Moreira - PDQ-453/15 - 2015/06/02;
24290 - Rui Miguel Reis Venâncio - PDQ-466/15 - 2015/06/01;
46352 - Rafael Rodrigues Relvão - PDQ-1878/15 - 2016/01/15;
47711 - Sílvia Maria da Silva Lopes Rodrigues Antunes - PDQ-1885/15 - 2016/01/15;
PDQ-1890/15 - 2016/01/15;
48368 - Maria Natalina de Sá da Silva Lopes Rodrigues -
49589 - Ana Paula Simões Antunes - PDQ-1894/15 - 2016/01/15;
50340 - Fernanda Manuela Maciel dos Reis - PDQ-1897/15 - 2016/01/15;
PDQ-1907/15 - 2016/01/15;
PDQ-1910/15 - 2016/01/15;
51055 - Rosária Maria Soeiro Quintaneiro Barreto -
51605 - Jorge Manuel Pereira Tavares Ramos Oliveira -
51647 - Patrícia Martins Gouveia - PDQ-1911/15 - 2016/01/15;
52834 - João Paulo Montalvão de Oliveira Alves Pereira - PDQ-1917/15 - 2016/01/15;
PDQ-1922/15 - 2016/01/15;
53296 - Alberto Avelino Fernandes Dias de Barros -
53590 - Lina Fernanda Roberto Rodrigo - PDQ-1924/15 - 2016/01/15;
2016/01/15;
2016/01/15;
2016/01/15;
53907 - Pedro Miguel Curto Vicente - PDQ-1929/15 -
53916 - Rosa Altina Nogueira de Oliveira - PDQ-1930/15 -
54285 - José Fernando Maurício de Almeida - PDQ-1935/15 -
54327 - Marisa Pinto de Miranda - PDQ-1936/15 - 2016/01/15.
Ficam ainda notificados que, ao abrigo do disposto no artigo 214.º, n.º 2 da LGTFP, poderão, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação, podendo nesse mesmo prazo, consultar o processo, apresentar rol de testemunhas, juntar documentos e requerer as diligências probatórias que se revelem pertinentes.
31 de agosto de 2016. - O Presidente do Conselho Disciplinar, Armando P. Marques.
309840848
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
