Designação no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças de Aveiro

Despacho 11010/2016

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Chefe da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças de Aveiro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 103, 2.ª série, de 30 de maio de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, grau 4, nível 2 Patrick Batista Gomes, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver, revelando também competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo chefe da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, grau 4, nível 2 Patrick Batista Gomes, com efeitos a 1 de setembro de 2016.

25 de agosto de 2016. - A DiretoraGeral, Helena Maria José Alves

Borges.

Nota curricular

1 - Identificação Nome - Patrick Batista Gomes Data de nascimento - 25 de junho de 1976 Naturalidade - São Paulo, Brasil

2 - Habilitações académicas Licenciatura em contabilidade pela Universidade de Aveiro, com classificação final de 14 valores (2009);

Bacharelato em contabilidade e administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, com classificação final de 14 valores (1998);

3 - Experiência profissional Chefe de Divisão da Divisão de Inspeção Tributária III da Direção de Finanças de Aveiro, em regime de substituição (2015 - 2016);

Coordenador do Serviço de Planeamento, Gestão e Apoio à Inspeção nos Serviços de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Aveiro (2014);

Fiscalis;

Chefe da equipa de auditoria informática nos Serviços de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Aveiro (2010 - 2014);

Inspetor Tributário exercendo funções nos Serviços de Inspeção Tributária das Direções de Finanças de Aveiro e Porto (2000 - 2010);

Técnico de contabilidade e administração nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Albergaria-a-Velha (1999 - 2000).

4 - Outras funções Formador e técnico do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas com Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique;

Interlocutor da Direção de Finanças de Aveiro no âmbito do Programa Formador da AT nas áreas da auditoria informática, ficheiro normalizado SAFT-PT, e-fatura e regime dos bens em circulação.

5 - Formação complementar Cursos de formação na área técnica fiscal de preparação para concursos e atualização legislativa ministrados pela AT e pela Ordem dos Contabilistas Certificados, destacando os seguintes:

Liderança e Gestão de Equipas;

Workshop relativo a

Conferência FMI;

Fatura eletrónica - implementação;

1.ª Conferência de Diretores Gerais de Impostos da CPLP;

Workshops - Partilha de boas práticas;

Curso prático sobre utilização de ACL - Audit Command Language;

Fundamentação das correções da Inspeção Tributária;

Curso de formação de formadores - CAP.

209847555

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública