Decreto 40212, de 30 de Junho
- Corpo emitente: Ministérios das Obras Públicas e da Economia
- Fonte: Diário do Governo n.º 143/1955, Série I de 1955-06-30.
- Data: 1955-06-30
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272680.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1964-01-14 -
Lei
2122 -
Presidência da República
Promulga as bases para os reembolsos dos custos suportados por consumidores de energia eléctrica pelo estabelecimento de novas linhas de energia eléctrica, ou de instalações destinadas ao seu abastecimento.
-
1968-04-17 -
Decreto-Lei
48337 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Modifica o sistema actual em que o Governo concederá auxílio com vista a impulsionar a pequena distribuição de energia eléctrica, tal como a define a Lei n.º 2002.
Aviso
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