Despacho 6290/2010, de 9 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 69/2010, Série II de 2010-04-09.
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Data:
2010-04-09
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Secções desta página::
Determina a cessação da comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Mendes Fernandes Vasconcelos Soares do cargo de subinspectora-geral da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas.
Despacho 6290/2010
Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da
Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela
Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
1 - Dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Mendes Fernandes Vasconcelos Soares no cargo de subinspectora-geral da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas para que foi nomeada pelo despacho 23 049/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 10 de Setembro de 2008.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2010.
30 de Março de 2010. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.
203107779
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/09/plain-272533.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/272533.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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