Alterações ao Regulamento Orgânico do Município
Torna-se público, para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal de Mealhada, em reuniões realizadas nos dias 13 de junho e 1 de agosto de 2016 aprovou, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, as alterações à estrutura orgânica municipal publicitada através do aviso 26278/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de dezembro de 2010, que a seguir se indicam:
Criação da Divisão de Gestão e Conservação Rodoviária, Gestão de Frotas e Proteção Civil, cujas competências constam da ficha de caracterização anexa (Anexo I);
Alteração das competências da Divisão de Administração e Con-servação do Território, de acordo com a ficha de caracterização anexa (Anexo II);
Alteração das competências do Setor de Ambiente e Serviços Urbanos, de acordo com a ficha de caracterização anexa (Anexo III).
Mais se publicita que, em consequência da extinção da Divisão de Planeamento Urbanístico, por deliberação de 17 de setembro de 2015 (publicitada através do aviso 9512 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 1 de Agosto), foram aprovadas, na reunião de 13 de junho de 2016, as novas competências da Divisão de Gestão Urbanística, conforme ficha de caracterização anexa (Anexo IV).
2 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel
Leal Marqueiro.
Fichas de caracterização de unidades orgânicas flexíveis ANEXO I Ficha de caracterização Unidade orgânica flexível DESIGNAÇÃO MISSÃO LIDERANÇA NATUREZA X ENQUADRAMENTO HIERARQUICO DELIBERAÇÃO COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE 1 2 3 4 5 6 7 9 11 12 13 14 15 8 N/A Deliberado em Reunião de Câmara de 01/08/2016 com municipais componentes Apoiar as restantes unidades orgânicas do município no que se refere à utilização de viaturas, equipamentos e edifícios municipais.
Programar e concretizar, no âmbito das suas atribuições, as ações de cooperação a realizar com as Juntas de Freguesia.
ANEXO II
Ficha de caracterização Unidade orgânica flexível DESIGNAÇÃO Divisão de Administração e Conservação do Território MISSÃO LIDERANÇA NATUREZA ENQUADRAMENTO HIERARQUICO N/A DELIBERAÇÃO Deliberado em Reunião de Câmara de 01/08/2016 COMPETÊNCIAS/ ÁREAS ATIVIDADE DE 1 2 3 4 ANEXO III Ficha de caracterização Unidade orgânica flexível DESIGNAÇÃO Setor de Ambiente e Serviços Urbanos MISSÃO LIDERANÇA X NATUREZA ENQUADRAMENTO HIERARQUICO N/A DELIBERAÇÃO Deliberado em Reunião de Câmara de 01/08/2016 COMPETÊNCIAS/ ÁREAS ATIVIDADE DE 1 2 7 8 ANEXO IV Ficha de caracterização Unidade orgânica flexível DESIGNAÇÃO Divisão de Gestão Urbanística em com a cumprimento considerados necessários legislação ao MISSÃO LIDERANÇA NATUREZA ENQUADRAMENTO HIERARQUICO N/A DELIBERAÇÃO Deliberado em Reunião de Câmara de 13/06/2016 COMPETÊNCIAS/ ÁREAS ATIVIDADE DE 1 5 6 9 8 209846445 MUNICÍPIO DE SINTRA
