Nomeia o Prof. Doutor António Manuel Dias Farinha para o cargo de presidente do conselho de administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação.

Despacho 6225/2010

No exercício da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 19.º dos Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35 781, de 5 de Agosto de 1946, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 193/97, de 29 de Julho, e com base na proposta apresentada pela assembleia geral, através do ofício n.º 9458, de 28 de Dezembro de 2009, do presidente da mesa da assembleia geral, que, por remissão expressa, passa a fazer parte integrante do presente despacho, nomeio para o cargo de presidente do conselho de administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação o Prof. Doutor

António Manuel Dias Farinha.

30 de Março de 2010. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga

Vilar.

203101516

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1946-08-05 - Decreto-Lei 35781 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

  Aprova os estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional.

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.