Renova os mandatos do mestre António-Serge de Pinho Campinos, como presidente e da licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade, como vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Despacho 6073/2010

1 - Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 5/2005, de 3 de Abril, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, que a republicou, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto nos artigos 21.º e 26.º da Lei Orgânica do Ministério da Justiça, aprovada pelo Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 4.º e 5.º da Orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, aprovada pelo Decreto-Lei 132/2007, de 27 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 122/2009, de 21 de Maio, é renovado o mandato dos seguintes membros do conselho directivo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial:

a) Presidente - mestre António-Serge de Pinho Campinos;

b) Vogal - licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade.

2 - A presente renovação fundamenta-se nos resultados evidenciados no respectivo exercício, bem como na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício dos cargos, como atestam os curricula publicados em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2010.

19 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.

Curriculum Vitae

António-Serge de Pinho Campinos.

Data de nascimento - 24 de Outubro de 1968.

Naturalidade - Poitiers, França.

Nacionalidade - Portuguesa

Habilitações literárias:

1987-1991 - Licenciatura em Direito pela Universidade de Montpellier (França);

1991-1992 - Pós-Graduação em Estudos Superiores Europeus, pelo Centro Europeu Universitário da Universidade de Direito de Nancy (França); 1993-1994 - Mestrado em Direito Público, pela Universidade de Direito de Montpellier; 2004 - Seminário de Alta Direcção do Instituto Nacional de Administração.

Actividades desempenhadas:

1992 - Participação no Concurso Comunitário para Intérpretes do Parlamento Europeu, com apuramento final;

1993 - Estágio realizado junto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, com particular incidência nas matérias ligadas ao Direito da Concorrência;

1994 - Estágio de formação de intérpretes na Escola de Tradutores e Intérpretes de Genebra;

1995 - Estágio profissionalizante na CGD/Caixa Geral de Aposentações na qualidade de Jurista;

1995 - Nomeação para a função de Jurista na CGD/Caixa Geral de Aposentações;

1998 - Desempenho das funções de Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, com particular responsabilidade na área da elaboração de diplomas legislativos (leis orgânicas, Código da Propriedade Industrial);

2000 - Director de Marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. No âmbito destas funções participação em várias negociações internacionais em representação do Estado Português junto da Comissão Europeia e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual;

2003 - Comissão de Protecção dos Direitos da UEFA, Euro 2004;

2005 - Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial; Presidente de Working Group on the Legal Development of the Madrid System (OMPI);

2007 - Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

2007 - Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (IHMI) 2008 - Presidente do Grupo de Trabalho de Propriedade Industrial do Conselho da União Europeia.

Línguas:

Português (falado e escrito);

Francês (falado e escrito);

Inglês (falado e escrito);

Espanhol (falado e escrito);

Italiano (falado).

Curriculum vitae

Maria Leonor Mendes da Trindade.

Data de nascimento - 3 de Setembro de 1958.

Naturalidade - Castelo Novo - Fundão, Portugal.

Nacionalidade - Portuguesa.

Habilitações literárias:

1976-1981 - Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.

2004 - Seminário de alta Direcção no INA.

Actividades desempenhadas:

1981 - Professora do ensino secundário;

1984 - Técnica superior do GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Industria e Energia;

1990 - Chefe de divisão do GEP;

1993 - Directora de serviços do Gabinete de Estudos e Planeamento e Coordenadora da equipa do Ministério da Indústria que assegurou a execução de programas de apoio às infraestruturas de base e tecnológicas no âmbito PEDIP e PEDIP II;

1995 - Adjunta do Ministro da Presidência, do XIII Governo Constitucional;

1996 - Directora-Geral do Turismo;

1998 - Presidente da Comissão Instaladora da Agência para a Energia e Presidente do Conselho de Administração do Centro para a Conservação de Energia;

Desde 2000 - Vogal do Conselho de Administração do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e Membro do Conselho Directivo do IFEA - Instituto de Formação Empresarial Avançada; Membro do Comité de Orçamento e Finanças da Organização Europeia de Patentes; Membro do Conselho Consultivo do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) da Universidade Técnica de Lisboa.

Línguas:

Português (falado e escrito);

Francês (falado e escrito);

Inglês (falado e escrito);

Espanhol (falado).

203096009

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-01-26 - Lei 5/2005 - Assembleia da República

  Eleva a vila de Reguengos de Monsaraz à categoria de cidade.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 206/2006 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 132/2007 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I.P.), definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2009-05-21 - Decreto-Lei 122/2009 - Ministério da Justiça

  Simplifica as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, procedendo à 20.ª alteração ao Código do Registo Predial, à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, à 31.ª alteração ao Código do Registo Comercial, à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, à 9.ª alteração ao regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, à 20.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, à 20.ª alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Nota (...)