Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, publicado pelo Despacho 2307/2015, de 5 de março, delego no Professor Catedrático Doutor José Artur Anes Duarte Nogueira, Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, as competências para presidir aos júris de concurso para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de:
Dois lugares de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciências Jurídicas - Edital 770/2016, Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de agosto;
Três lugares de Professor Associado, na área disciplinar de Ciências Jurídicas - Edital 771/2016, Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de agosto.
31 de agosto de 2016. - O Reitor, António Cruz Serra.
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