Procedimento concursal comum na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4, e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugada com a Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, tendo sido cumprido o disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas D. João I, de 30/08/2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para o preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, deste Agrupamento.
2 - Número de contratos a celebrar - 2 3 - Número de horas diárias - 4 (quatro horas) e 3 (três horas) 4 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas D. João I, Av.ª José Gomes Ferreira, 2835-133 Baixa da Banheira;
5 - Remuneração:
O valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar, é fixado em € 3.49 (três euros e quarenta e nove cêntimos).
6 - Duração do contrato:
Até ao dia 23 de junho de 2017, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
7 - Requisitos de admissão:
Ser detentor dos requisitos gerais de admissão previstos na LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho. 8 - Nível habilitacional exigido:
escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
9 - Métodos de seleção:
Avaliação curricular incidindo sobre os seguintes critérios:
9.1 - Habilitações académicas;
9.2 - Experiência profissional comprovada;
9.2.1 - Em escolas públicas. 9.2.2 - No próprio Agrupamento. 9.3 - Em caso de igualdade, prevalece a habilitação académica
9.4 - Em caso de se manter a igualdade, será realizada uma entrevista mais elevada. profissional de seleção.
10 - Formalização das candidaturas:
Prazo de candidatura:
10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril. Forma:
As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado junto dos serviços de administração escolar, e entregues durante o prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 4 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas D. João I.
O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações académicas;
Curriculum Vitae, detalhado, devidamente datado e assinado;
Declaração emitida pelo serviço onde o candidato exerceu funções compatíveis com o lugar a que se candidata, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a identificação da entidade empregadora, a descrição das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, bem como a sua duração;
Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
Nos termos do Decreto Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.
12 - Composição do Júri Presidente:
Carlos Manuel Moreira Ribeiro - Subdiretor Vogal efetivo:
Maria Manuela Mourão Simões de Almeida Lourenço - Adjunta do Diretor Vogal efetivo:
Ana Costa Borges Horta - Adjunta do Diretor Vogal suplente:
Sílvia Maria Mendes da Silva Torres - CoordeVogal suplente:
Maria Ana Gomes - Chefe de Serviços de Adminadora nistração Escolar O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, por um dos vogais efetivos.
Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de fevereiro, alterado pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicado no Diário da República, na bolsa de emprego público, na página eletrónica da escola e num jornal de expansão nacional.
30 de agosto de 2016. - O Diretor do Agrupamento de Escolas
D. João I, Moita, António Manuel Lourenço Dias.
209835631
Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz