Dr. Rui Miguel da Silva André, Presidente da Câmara Municipal de
Monchique:
Torna público, nos termos do disposto nos números 1, 2 e 3 do artigo 14.º do Decreto Lei 376/1984, de 30 de novembro, que está aberto o período de discussão pública, relativo ao pedido de licenciamento para construção de dois paióis permanentes, um para armazenagem de explosivos e outro para armazenagem de acessórios de detonação, requerido por DFG Monchique, L.da, a edificar em Nave, freguesia e concelho de Monchique.
O período de discussão pública, terá a duração de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente edital. afixada no atendimento da Subunidade Orgânica de Recursos Humanos e disponível na página eletrónica do Município, http:
//www.cm-figfoz. pt/index.php/recursos-humanos/concursos.
26 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, João
Albino Rainho Ataíde das Neves.
309834376
MUNICÍPIO DE LOUSADA
Aviso 11072/2016 Pedro Daniel Machado Gomes, Licenciado em Direito, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lousada:
Torna público, para cumprimento do preceituado no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e dando execução ao deliberado por esta Câmara Municipal na sua reunião realizada em 18 de julho do ano em curso, que, a partir da publicação no Diário da República 2.ª série e pelo prazo de 30 dias, está em consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, considerando-se, desde logo, aprovado caso não existam sugestões ou reclamações, para posterior sujeição ao Órgão Deliberativo.
Mais faz saber que um exemplar do projeto do regulamento se encontra afixado no átrio dos Paços do Município, bem como disponível na página eletrónica do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt.
26 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel
Machado Gomes.
309831281
MUNICÍPIO DE MELGAÇO
Aviso 11073/2016 Nos termos do n. 6 do Artigo 36. da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atual, publicita-se a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho da carreira de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Obras e Serviços Urbanos, conforme Aviso 4425/2016 publicado no Diário da República, 2.série, n.º 63, de 31 de março de 2016, a qual foi homologada por despacho de 23 de agosto do Presidente da Câmara Municipal de Melgaço.
309825563
O processo poderá ser consultado na Divisão de Obras, Ambiente e Planeamento da Câmara Municipal de Monchique - Edifício dos Paços do Município, nos dias úteis, das 9:
00 às 15:
00 horas, podendo os interessados apresentar reclamações por escrito contra o requerido, em que se aleguem razões relacionadas com a saúde pública, segurança individual e da propriedade, o interesse público ou a incomodidade resultante das vizinhanças do estabelecimento. As reclamações deverão ser apresentadas a requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, dentro do prazo de discussão pública.
Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume, publicitado no site do Município na internet e publicado no Jornal de Monchique e na 2.ª série do Diário da República.
15 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui
Miguel da Silva André.
309818687
