Pedro Daniel Machado Gomes, Licenciado em Direito, na qualidade
de Presidente da Câmara Municipal de Lousada:
Torna público, para cumprimento do preceituado no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e dando execução ao deliberado por esta Câmara Municipal na sua reunião realizada em 18 de julho do ano em curso, que, a partir da publicação no Diário da República 2.ª série e pelo prazo de 30 dias, está em consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, considerando-se, desde logo, aprovado caso não existam sugestões ou reclamações, para posterior sujeição ao Órgão Deliberativo.
Mais faz saber que um exemplar do projeto do regulamento se encontra afixado no átrio dos Paços do Município, bem como disponível na página eletrónica do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt.
26 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel
Machado Gomes.
309831281
MUNICÍPIO DE MELGAÇO