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Despacho 10895/2016, de 7 de Setembro

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Sumário

Designação, em regime de substituição, do licenciado João Augusto Silva de Brito no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Finanças

Texto do documento

Despacho 10895/2016

Designação, em regime de substituição, do licenciado

João Augusto Silva de Brito no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Finanças Por despacho do Conselho Diretivo da APA, I. P., de 18 de julho de 2016, foi proferido o que a seguir se transcreve:

“Considerando o Decreto Lei 56/2012, de 12 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) e a Portaria 108/2013, de 15 de março, que aprovou os Estatutos da APA, I. P.;

Considerando a vacatura do lugar de Chefe da Divisão de Planeamento e Finanças, por cessação de funções da anterior titular, o Con-selho Diretivo delibera, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro:

Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau, do licenciado João Augusto Silva de Brito, técnico superior do mapa de pessoal da DireçãoGeral do Orçamento, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Finanças, do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais.

O nomeado é detentor do perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos dos serviços e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das respetivas funções, de acordo com a síntese curricular anexa.

A presente deliberação produz efeitos a 18 de julho de 2016.”

31 de agosto de 2016 - O Presidente do Conselho Diretivo da

APA, I. P., Nuno Lacasta Síntese Curricular Dados Pessoais:

Nome:

João Augusto Silva de Brito. Data de nascimento:

21 de dezembro de 1972.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) (ano de conclusão:

2001);

Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo ISCAL (ano de conclusão:

1996).

Situação profissional:

Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Geral do Orçamento. Funções anteriores:

De agosto de 2015 a julho de 2016 - Exercício de funções de técnico superior na InspeçãoGeral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (IGAMAOT), nas áreas do planeamento e gestão orçamental e financeira.

De junho de 2012 a agosto de 2015 - Exercício em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão da Unidade de Gestão Financeira e Património, integrada na Direção de Serviços de Administração e Recursos da IGAMAOT, com as funções implícitas à realização de todas as atividades inerentes ao planeamento gestão e controlo orçamental, financeiro e patrimonial da IGAMAOT.

De junho de 2006 a junho de 2012 - Colaboração na equipa ERIGORE (Direção Geral do Orçamento) na especificação e desenvolvimento do interface, ao abrigo da Circular Série A n.º 1369. O referido interface teve como objetivo estabelecer o diálogo entre os sistemas de informação dos organismos autónomos de suporte ao POCP e POCE com o RIGORE Central;

Definição e acompanhamento da implementação da solução de consolidação da execução orçamental para a futura obtenção da conta consolidada da Administração Central;

Construção de modelo de informação agregado e consolidado de natureza orçamental e patrimonial de resposta às necessidades de análise e apoio às estruturas de decisão do Estado, capaz de promover a transição dos sistemas de informação da DGO para um novo paradigma de informação.

De maio de 2005 a junho de 2006 - Exercício de funções de técnico superior na Divisão de Aprovisionamento, do Município da Amadora, nas áreas ligadas à aquisição, controlo e gestão de armazéns de aquisições e bens e serviços, bem como à compilação, preparação e análise de diversos elementos para a prestação de contas ao nível das existências a apresentar às diversas entidades oficiais.

De dezembro de 1996 a abril de 2005 - Exercício de funções de técnico superior na Divisão de Administração Financeira, do Município da Amadora, nas áreas ligadas a:

conferência mensal da execução orçamental, patrimonial e analítica; classificação em plano de atividades (investimento e funcionamento), e seu controlo, das aquisições de bens, serviços e empreitadas; compilação, preparação e análise de diversos elementos para a prestação de contas a apresentar às diversas entidades oficiais.

209839422

AGRICULTURA, FLORESTAS

E DESENVOLVIMENTO RURAL

Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2720665.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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