Cessação da situação de licença sem remuneração e colocação na 1.ª fase do processo de requalificação, do assistente operacional, Marco José Martins

Aviso 11031/2016

Por meu despacho de 14 de julho de 2016, cessou a situação de licença sem remuneração e foi autorizada a colocação na 1.ª fase do processo de requalificação, do assistente operacional Marco José Martins, nos termos conjugados da alínea a) do n.º 12 do artigo 32.º da Lei 53/2006, de 7 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de fevereiro, com o n.º 1 do artigo 258.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

29 de agosto de 2016. - A DiretoraGeral, Elisabete Reis de Carvalho. 209838897

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

  Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

• 2008-02-20 - Lei 11/2008 - Assembleia da República

  Altera (primeira alteração) a Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, altera (26ª alteração) o Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, altera (segunda alteração) e procede à republicação da Lei 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condiç (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.