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Portaria 240/2010, de 30 de Março

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Sumário

Classifica como monumento de interesse público (MIP) e fixa a zona especial de protecção do Pavilhão de Portugal, sito no Parque das Nações, freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho e distrito de Lisboa.

Texto do documento

Portaria 240/2010

O projecto da última Exposição Mundial do século xx, EXPO 98, que visava colocar os oceanos, a sua diversidade, a sua função essencial no equilíbrio planetário, sob as atenções da comunidade internacional, foi um desígnio estratégico para Portugal e para

a cidade de Lisboa.

O Pavilhão de Portugal, desenhado pelo arquitecto Álvaro Siza Vieira, o mais conhecido e divulgado internacionalmente de todos os arquitectos portugueses, funcionou como sede da representação portuguesa na EXPO 98, introduzindo aos visitantes o tema da Exposição Mundial «Os Oceanos, um Património para o Futuro».

Edifício de volumetria horizontal e de implantação paralela à doca composto por dois corpos: um edifício de dois pisos (além da cave); e uma área destinada a actos públicos definida por uma extensa pala de betão apoiada em dois pórticos denominada por Praça Cerimonial. O primeiro, de sentido horizontalizante, é definido por dois pórticos de betão, entre os quais se desenvolve uma pala de betão armado, suspensa por cabos de aço. O segundo, um pouco mais elevado, apresenta a configuração já referida e as suas fachadas caracterizam-se por uma abertura regular dos vãos. O alçado virado ao rio é antecedido por um pórtico de colunas, que suportam uma pala, e que se articulam com as fenestrações e com a varanda que percorre toda a fachada.

Do lado oposto, destacam-se as janelas de sacada do piso superior, caracterizando-se todos os vãos por linhas depuradas. Já a fachada Norte, na diagonal, acentua a abertura do eixo urbano da Estação do Oriente à Doca dos Olivais. Mas, curiosamente, os muretes, que parecem referir-se a alinhamentos de buxo dos jardins de solares e de palácios, adossam e contrariam parcialmente esta afirmação de

abertura.

Obra vencedora do Prémio Valmor em 1998, onde rasgos modernos, como o lençol de betão, combinam enormemente com uma constante referência aos traços históricos que a mesma encerra. Se, por um lado, se observam referências à tradição clássica nos pórticos e ritmos das janelas, a organização interna em função de uma espécie de claustro recorda a arquitectura conventual portuguesa.

Na escala monumental do Pavilhão de Portugal, Siza Vieira faz confluir duas imagens imperiais antitéticas, reflectindo uma imagem emblemática e festiva. Encontrando-se presente nesta obra referências a arquitectos como Le Corbusier, Oscar Niemayer, a Giuseppe Terragni ou mesmo ao programa da Nova Monumentalidade de 1943.

Durante a EXPO 98, o projecto expositivo, que deveria evocar os descobrimentos portugueses e a conquista dos Oceanos, esteve a cargo de Eduardo Souto Moura, funcionando um restaurante, café e bar no restante espaço. Mantendo-se desde então como um dos mais representativos edifícios desta área da capital, marcando fortemente a paisagem e constituindo um símbolo para Lisboa e para o país.

As qualidades intrínsecas do projecto do arquitecto Siza Vieira estão patentes e foram testadas pelos utilizadores do pavilhão durante a EXPO 98, as suas linhas e exigências programáticas, ambiciosas e inovadoras, afirmavam a representação de Portugal na

Europa e no Mundo.

A sua relevância para compreensão do património arquitectónico contemporâneo português justifica a sua classificação como monumento de interesse público (IP).

A fixação da zona especial de protecção (ZEP) do Pavilhão de Portugal visa salvaguardar o enquadramento do imóvel classificado, tendo em conta a sua implantação, enfiamento visual e pontos de vista, relevantes para a defesa do contexto e

do monumento classificado.

Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, bem como os artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo;

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, do artigo 18.º, do n.º 2 do artigo 28.º e do n.º 2 do artigo 43.º, todos da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, manda o Governo, pela Ministra da Cultura, o seguinte:

Artigo único

É classificado como monumento de interesse público (MIP) o Pavilhão de Portugal, sito na Alameda dos Oceanos e no Largo Bartolomeu Dias, Parque das Nações, freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho e distrito de Lisboa, e fixada a respectiva zona especial de protecção, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente

portaria e da qual faz parte integrante.

24 de Março de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle,

Secretário de Estado da Cultura.

ANEXO

(ver documento original)

203081031

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/30/plain-272061.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272061.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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