O projecto da última Exposição Mundial do século xx, EXPO 98, que visava colocar os oceanos, a sua diversidade, a sua função essencial no equilíbrio planetário, sob as atenções da comunidade internacional, foi um desígnio estratégico para Portugal e para
a cidade de Lisboa.
O Pavilhão de Portugal, desenhado pelo arquitecto Álvaro Siza Vieira, o mais conhecido e divulgado internacionalmente de todos os arquitectos portugueses, funcionou como sede da representação portuguesa na EXPO 98, introduzindo aos visitantes o tema da Exposição Mundial «Os Oceanos, um Património para o Futuro».Edifício de volumetria horizontal e de implantação paralela à doca composto por dois corpos: um edifício de dois pisos (além da cave); e uma área destinada a actos públicos definida por uma extensa pala de betão apoiada em dois pórticos denominada por Praça Cerimonial. O primeiro, de sentido horizontalizante, é definido por dois pórticos de betão, entre os quais se desenvolve uma pala de betão armado, suspensa por cabos de aço. O segundo, um pouco mais elevado, apresenta a configuração já referida e as suas fachadas caracterizam-se por uma abertura regular dos vãos. O alçado virado ao rio é antecedido por um pórtico de colunas, que suportam uma pala, e que se articulam com as fenestrações e com a varanda que percorre toda a fachada.
Do lado oposto, destacam-se as janelas de sacada do piso superior, caracterizando-se todos os vãos por linhas depuradas. Já a fachada Norte, na diagonal, acentua a abertura do eixo urbano da Estação do Oriente à Doca dos Olivais. Mas, curiosamente, os muretes, que parecem referir-se a alinhamentos de buxo dos jardins de solares e de palácios, adossam e contrariam parcialmente esta afirmação de
abertura.
Obra vencedora do Prémio Valmor em 1998, onde rasgos modernos, como o lençol de betão, combinam enormemente com uma constante referência aos traços históricos que a mesma encerra. Se, por um lado, se observam referências à tradição clássica nos pórticos e ritmos das janelas, a organização interna em função de uma espécie de claustro recorda a arquitectura conventual portuguesa.Na escala monumental do Pavilhão de Portugal, Siza Vieira faz confluir duas imagens imperiais antitéticas, reflectindo uma imagem emblemática e festiva. Encontrando-se presente nesta obra referências a arquitectos como Le Corbusier, Oscar Niemayer, a Giuseppe Terragni ou mesmo ao programa da Nova Monumentalidade de 1943.
Durante a EXPO 98, o projecto expositivo, que deveria evocar os descobrimentos portugueses e a conquista dos Oceanos, esteve a cargo de Eduardo Souto Moura, funcionando um restaurante, café e bar no restante espaço. Mantendo-se desde então como um dos mais representativos edifícios desta área da capital, marcando fortemente a paisagem e constituindo um símbolo para Lisboa e para o país.
As qualidades intrínsecas do projecto do arquitecto Siza Vieira estão patentes e foram testadas pelos utilizadores do pavilhão durante a EXPO 98, as suas linhas e exigências programáticas, ambiciosas e inovadoras, afirmavam a representação de Portugal na
Europa e no Mundo.
A sua relevância para compreensão do património arquitectónico contemporâneo português justifica a sua classificação como monumento de interesse público (IP).A fixação da zona especial de protecção (ZEP) do Pavilhão de Portugal visa salvaguardar o enquadramento do imóvel classificado, tendo em conta a sua implantação, enfiamento visual e pontos de vista, relevantes para a defesa do contexto e
do monumento classificado.
Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, bem como os artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo;
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, do artigo 18.º, do n.º 2 do artigo 28.º e do n.º 2 do artigo 43.º, todos da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, manda o Governo, pela Ministra da Cultura, o seguinte:
Artigo único
É classificado como monumento de interesse público (MIP) o Pavilhão de Portugal, sito na Alameda dos Oceanos e no Largo Bartolomeu Dias, Parque das Nações, freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho e distrito de Lisboa, e fixada a respectiva zona especial de protecção, conforme planta de delimitação constante do anexo à presenteportaria e da qual faz parte integrante.
24 de Março de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle,
Secretário de Estado da Cultura.
ANEXO
(ver documento original)
203081031