Declaração de retificação de anúncio 171/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
21 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Avelino de Freitas de Meneses (Secretário Regional da Educação e Cultura)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4316/2016, com ID 409731246.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Educação - Diretora Regional da Educação
Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295240886
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Sistema de Gestão Escolar
Descrição sucinta do objeto do contrato: desenvolvimento, implementação e manutenção evolutiva de um Sistema de Gestão Escolar
(SGE)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48000000
Valor: 330000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme anexo III do Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (RJCPRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro;
Documentos comprovativos que não se encontrem nas situações previstas nas alíneas do n.º 1 do artigo 33º do RJCPRAA.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional da Educação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares
Endereço desse serviço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295240886
Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem ter realizado entre 1 de janeiro de 2006 e o termo do prazo para apresentação das candidaturas, pelo menos, em alternativa: a) Uma prestação de serviços de desenvolvimento, implementação e assistência técnica de solução informática de apoio à gestão escolar, em que contemple a gestão de sumários, assiduidade, horários, planos curriculares, registo de alunos, cujo valor unitário igual ou superior a EUR 300.000,00 (trezentos mil euros); ou b) Duas ou mais prestações de serviços de desenvolvimento, implementação e assistência técnica de solução de apoio à gestão escolar, em que contemple a gestão de sumários, assiduidade, horários, planos curriculares, registo de alunos, cujo valor unitário igual ou superior a EUR 180.000,00 (cento e oitenta mil euros); ou c) Três ou mais prestações de serviços de desenvolvimento, implementação e assistência técnica a solução informática de apoio à gestão escolar, em que contemple a gestão de sumários, assiduidade, horários, planos curriculares, registo de alunos, cujo valor unitário igual ou
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do CCP, considerando um fator "f" com valor 5
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço - 35%;
F2 - Metodologia de implementação - 35%;
F3 - Abordagem tecnológica e funcional - 30%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Educação e Cultura
Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401170
Fax: 00351 295240884
Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Considerando que, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional da Educação e Cultura, de 5 de agosto de 2016, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º e no n.º 3 do artigo 50.º e n.º 2 e 4 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º e do artigo 23.º, ambos do Decreto Legislativo Regional 1/2016/A, de 8 de janeiro, determinou-se a prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 2/2016-
SREC/DRE - Aquisição de Sistema de Gestão Escolar, até às 17 horas do dia 13 de setembro de 2016.
Considerando que a prorrogação do prazo foi junta às peças do procedimento, tendo-se publicado aviso daquela decisão nos termos do disposto no artigo 28.º do Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro.
Considerando que, por lapso, fez-se constar do aviso de prorrogação de prazo nº. 775/2016 que o prazo para a apresentação das candidaturas terminaria às 17 horas do 37º dia a contar da data do envio para publicação daquele anúncio.
Procede-se, por este meio, à retificação do prazo para apresentação de candidaturas ao concurso supra identificado, cujo termo terá lugar às 17h00 do dia 13 de setembro de 2016.
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Avelino de Freitas de Meneses
Cargo: Secretário Regional da Educação e Cultura
409845821
