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Declaração de Retificação de Anúncio 171/2016, de 6 de Setembro

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Sumário

Aquisição de Sistema de Gestão Escolar

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 171/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

21 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Avelino de Freitas de Meneses (Secretário Regional da Educação e Cultura)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4316/2016, com ID 409731246.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672002515 - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Educação - Diretora Regional da Educação

Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401100

Fax: 00351 295240886

Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Sistema de Gestão Escolar

Descrição sucinta do objeto do contrato: desenvolvimento, implementação e manutenção evolutiva de um Sistema de Gestão Escolar

(SGE)

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;

Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Valor: 330000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração emitida conforme anexo III do Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (RJCPRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro;

Documentos comprovativos que não se encontrem nas situações previstas nas alíneas do n.º 1 do artigo 33º do RJCPRAA.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção Regional da Educação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares

Endereço desse serviço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401100

Fax: 00351 295240886

Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Não aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem ter realizado entre 1 de janeiro de 2006 e o termo do prazo para apresentação das candidaturas, pelo menos, em alternativa: a) Uma prestação de serviços de desenvolvimento, implementação e assistência técnica de solução informática de apoio à gestão escolar, em que contemple a gestão de sumários, assiduidade, horários, planos curriculares, registo de alunos, cujo valor unitário igual ou superior a EUR 300.000,00 (trezentos mil euros); ou b) Duas ou mais prestações de serviços de desenvolvimento, implementação e assistência técnica de solução de apoio à gestão escolar, em que contemple a gestão de sumários, assiduidade, horários, planos curriculares, registo de alunos, cujo valor unitário igual ou superior a EUR 180.000,00 (cento e oitenta mil euros); ou c) Três ou mais prestações de serviços de desenvolvimento, implementação e assistência técnica a solução informática de apoio à gestão escolar, em que contemple a gestão de sumários, assiduidade, horários, planos curriculares, registo de alunos, cujo valor unitário igual ou

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do CCP, considerando um fator "f" com valor 5

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço - 35%;

F2 - Metodologia de implementação - 35%;

F3 - Abordagem tecnológica e funcional - 30%.

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional da Educação e Cultura

Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401170

Fax: 00351 295240884

Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/14

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Considerando que, por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional da Educação e Cultura, de 5 de agosto de 2016, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º e no n.º 3 do artigo 50.º e n.º 2 e 4 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º e do artigo 23.º, ambos do Decreto Legislativo Regional 1/2016/A, de 8 de janeiro, determinou-se a prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 2/2016-

SREC/DRE - Aquisição de Sistema de Gestão Escolar, até às 17 horas do dia 13 de setembro de 2016.

Considerando que a prorrogação do prazo foi junta às peças do procedimento, tendo-se publicado aviso daquela decisão nos termos do disposto no artigo 28.º do Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo

Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro.

Considerando que, por lapso, fez-se constar do aviso de prorrogação de prazo nº. 775/2016 que o prazo para a apresentação das candidaturas terminaria às 17 horas do 37º dia a contar da data do envio para publicação daquele anúncio.

Procede-se, por este meio, à retificação do prazo para apresentação de candidaturas ao concurso supra identificado, cujo termo terá lugar às 17h00 do dia 13 de setembro de 2016.

Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Avelino de Freitas de Meneses

Cargo: Secretário Regional da Educação e Cultura

409845821

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2720160.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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