Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da anuência do serviço de origem, de 26 de julho de 2016, e da deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, I. P., de 16 de maio de 2016, e considerando que a Lei 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016 e entrou em vigor a 31 de março, não sujeita a constituição de mobilidade a parecer prévio dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, na carreira de técnico superior, de Óscar Enrech Casaleiro do mapa de pessoal da SecretariaGeral da Presidência da República, no IEFP, I. P., nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ficando o trabalhador posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível 15.º da tabela remuneratória única, com efeitos a 26 de julho de 2016.
2016-08-30. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.
209835364
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
