Revogação do Despacho n.º 5193/2015, de 17 de abril, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 96, de 19 de maio, referente à docente Esmeralda Gonçalves Lameiras Diogo

Despacho 10868/2016

Nos termos do disposto no artigo 169.º do Código de Procedimento Administrativo, revogo, por meu despacho, a homologação da classificação profissional atribuída à docente Esmeralda Gonçalves Lameiras Diogo, constante do Despacho 5193/2015, de 17 de abril, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 96, de 19 de maio.

Em cumprimento do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto Lei 287/88, de 19 de agosto, e do Despacho conjunto 4/SEEI/SEAE/96, de 22 de fevereiro, publicado no Diário da República (2.ª série), de 11 de março de 1996, publica-se a classificação profissional de 12,5 valores, no grupo de recrutamento 400 - História, atribuída, por meu despacho, no uso das competências próprias previstas no Decreto Lei 287/88, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 127/2000, de 6 de julho, à docente Esmeralda Gonçalves Lameiras Diogo, que concluiu o Curso de Qualificação em Ciências da Educação, com produção de efeitos a 18/09/1995.

18 de agosto de 2016. - A DiretoraGeral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

209837462

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-08-19 - Decreto-Lei 287/88 - Ministério da Educação

  Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos quadros, com nomeação provisória, dos ensinos preparatório e secundário.

• 2000-07-06 - Decreto-Lei 127/2000 - Ministério da Educação

  Redefine a distribuição de competências no âmbito do concurso para a profissionalização em serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais e da atribuição e publicação das classificações profissionais dos docentes.