Renova a comissão de serviço do major-general Arnaldo José Ribeiro da Cruz como presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Despacho 5504/2010

1 - Ao abrigo e nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º e no n.º 2 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção atribuída pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada por três anos, com efeitos a partir de 10 de Dezembro de 2009, a comissão de serviço do major-general Arnaldo José Ribeiro da Cruz, na situação de reformado, como presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, com fundamento, quer na síntese curricular anexa quer no relatório oportunamente apresentado nos termos do artigo 22.º da Lei 2/2004, que evidenciam a aptidão, experiência profissional e capacidade de direcção para o desempenho do cargo.

2 - Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, foi ouvida a Comissão Nacional de Protecção Civil.

3 - Está autorizado o exercício das funções em causa, bem como a cumulação da totalidade da pensão de aposentação com a terça parte da remuneração correspondente ao cargo, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 78.º e no artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, na redacção dada pelo Decreto-Lei 179/2005, de 2 de Novembro.

19 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

Síntese curricular

Arnaldo José Ribeiro da Cruz, natural de Sobreira Formosa, concelho de Proença-a-Nova, nascido a 16 de Novembro de 1942.

Major-general na situação de reforma desde Novembro de 2006, com 41 anos de serviço efectivo no Exército.

Formação académica:

1960-1964 - licenciatura em Ciências Militares, curso de Infantaria da Academia Militar.

1976-1981 - licenciatura em Educação Física na Universidade Técnica de Lisboa/I. S. E. F.

1981-1982 - curso geral de Comando e de Estado-Maior.

1993-1994 - curso superior de Comando e Direcção.

Outros cursos/estágios (Área Militar)

1968 - estágio Contra-Insurreição (CIOE, Lamego).

1971 - curso de Comandos (CIC, Angola).

1982-1983 - curso Aperfeiçoamento Educação Física Militar (CMEFD, Mafra).

1986 - curso Monográfico Operações Anfíbias (ISNG/Marinha de Guerra Portuguesa).

1987 - Brevet 'A' de pára-quedista das Forças Armadas Belgas (SCHAFFEN, Bélgica).

Experiência profissional:

1964-1968 - instrutor de oficiais, sargentos e praças do Quadro Permanente e do Quadro de Complemento (E. P. I., Mafra).

1969-1974 - duas comissões em Comando de Companhia de Caçadores e Companhia de Comandos (Angola).

1975-1988 - comandante de Batalhão de Comandos, Batalhão de Serviços, Oficial de Operações, Director de Instrução e Chefe de Estado-Maior no Regimento de Comandos.

1988-1991 - funções de Estado-Maior no Quartel-General da Região Militar de Lisboa.

1991-1993 - comandante do Regimento de Comandos em acumulação com o Comando da Brigada de Forças Especiais/Brigada Ligeira de Intervenção.

1994 - Inspecção-Geral do Exército.

1995 - coordenador da cooperação técnico-militar em Angola.

1995-1997 - chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

1998 - director de instrução do Comando de Instrução do Exército.

1998-2002 - assessor militar do Primeiro-Ministro.

2005-2006 - assessor do Secretário de Estado da Administração Interna.

2006-2007 - presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

2007-2010 - presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Condecorações individuais. Louvores.

Medalha de prata de valor militar com palma

Medalha de ouro de serviços distintos

Medalha de mérito militar de 2.ª classe

Medalha de mérito militar de 3.ª classe

Medalha de ouro de comportamento exemplar

Medalha de prata de comportamento exemplar

Medalha de D. Afonso Henriques de 2.ª classe

Detentor de 14 louvores públicos

Ordens Honoríficas:

Grau de comendador da Ordem Militar de Avis

Medalha comemorativa das campanhas de Angola

Insígnias colectivas:

Ordem Militar da Torre e Espada

Medalha de ouro de valor militar em palma

203062864

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2005-11-02 - Decreto-Lei 179/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera o Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72 de 9 de Dezembro, definindo as condições de exercício de funções públicas ou de trabalho remunerado por aposentados, em quaisquer serviços do Estado, pessoas colectivas públicas ou empresas públicas.

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 75/2007 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.