Considerando que o programa do XVIII Governo Constitucional prevê reforçar a aposta nos eventos desportivos que promovam Portugal, qualifiquem o desporto nacional e incentivem os cidadãos à prática desportiva, em cooperação com a estratégia do turismo e da economia, na base de critérios de rigor e equilíbrio financeiro;
Considerando que se irá realizar em Lisboa, nos meses de Julho e Agosto de 2012, uma regata internacional com grandes veleiros intitulada Tall Ships Races 2012;
Considerando que se trata de uma prova de reconhecido prestígio para a vela portuguesa, designadamente no que diz respeito à qualidade e quantidade dos velejadores envolvidos, cerca de 120, distribuídos pelas classes A, B, C e D, os quais, de acordo com o programa oficial, destinam-se aos portos anfitriões da regata;
Considerando a importância que este acontecimento de âmbito mundial terá para a cidade de Lisboa e para o País, nos seus múltiplos aspectos, em que se destacam o turístico, lúdico, económico e formativo;
Considerando que, em reconhecimento da relevância do evento em apreço, foi celebrado um protocolo de colaboração multipartido entre o Ministério da Defesa Nacional, a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, a Administração do Porto de Lisboa, a Associação de Turismo de Lisboa, o Turismo de Portugal e a APORVELA - Associação Portuguesa de Treino de Vela, associação privada sem fins lucrativos que assumirá a organização e realização náutica do evento:
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, e do artigo 5.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, reconheço como sendo de interesse público o evento em apreço.
16 de Março de 2010. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
5232010
