Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial

Aviso 10960/2016

grau I.

Em cumprimento do disposto na Lei 35/2014, de 20 de junho e do previsto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se público que por meu despacho de 09/08/2016, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial para 2 assistentes operacionais de grau 1, para o ano letivo 2016/2017, com período definido de 15 de setembro de 2016 a 23 de junho de 2017, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP. 1 - Legislação aplicável:

Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

assistente operacional de

3 - Período de trabalho - 03h30m/dia. 4 - Local de trabalho:

estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso.

5 - Remuneração:

Valor hora - 3,49€. 6 - Habilitações:

Escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.

7 - Requisitos de Admissão:

Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

8 - Os métodos de seleção e critérios de avaliação estão publicitados na página eletrónica do Agrupamento.

Nota:

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.

29 de agosto de 2016. - O Diretor, Joaquim Artur Pereira Correia. 209832878-Lei 345/89, de 11 de outubro, pelo Decreto Lei 15-A/99, de 19 de janeiro, e pelo Decreto Lei 127/2000, de 6 de julho, publica-se a classificação profissional atribuída, por meu despacho, no uso das competências próprias previstas naqueles diplomas, aos docentes a seguir indicados, que concluíram o curso de Profissionalização em Serviço, com aproveitamento, na Universidade Aberta, nos termos do Despacho 7286/2015, de 19 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 2 de julho de 2015.

A classificação profissional produz efeitos em 01-09-2016.

209834538 previstas naqueles diplomas, à professora do ensino particular e cooperativo a seguir indicada, que concluiu com aproveitamento, no biénio 2008/2010, o Curso de Profissionalização em Serviço.

A classificação profissional produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2010.

209834521

Agrupamento de Escolas da Azambuja

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-01-19 - Decreto-Lei 15-A/99 - Ministério da Educação

  Altera os requisitos de vinculação aos quadros de zona pedagógica e estabelece o direito de acesso à profissionalização em serviço dos docentes integrados em quadros de zona de pedagógica.

• 2000-07-06 - Decreto-Lei 127/2000 - Ministério da Educação

  Redefine a distribuição de competências no âmbito do concurso para a profissionalização em serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais e da atribuição e publicação das classificações profissionais dos docentes.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):