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Portaria 221/2010, de 19 de Março

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Sumário

Classifica como monumento de interesse público (MIP) e fixa a zona especial de protecção do Cavalete de São Vicente e instalação do Couto Mineiro, freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, distrito do Porto.

Texto do documento

Portaria 221/2010

A classificação do cavalete de extracção de carvão e instalações do poço de São Vicente da Mina de São Pedro da Cova justifica-se pelo valor histórico,

técnico-construtivo e social.

O cavalete e toda a paisagem do antigo couto constituem hoje o principal suporte de memória da importante actividade mineira que se desenvolveu desde o início do século xix em São Pedro da Cova. As instalações do antigo couto mineiro evocam o mundo duro do trabalho nas minas e são por isso um verdadeiro monumento ao trabalho.

Releva-se o impacte cenográfico, a raridade e a exemplaridade do cavalete em betão armado, construído em 1934 com 38 m de altura, exemplar notável de construção industrial que atesta a elevada qualidade e capacidade de concretização da engenharia

nacional.

Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, bem como os artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, do artigo 18.º, do n.º 2 do artigo 28.º e do n.º 2 do artigo 43.º, todos da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, manda o Governo, pela Ministra da Cultura, o seguinte:

Artigo único

É classificado como monumento de interesse público (MIP) o Cavalete de São Vicente e instalação do Couto Mineiro, freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, distrito do Porto, e fixada a respectiva zona especial de protecção, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e da qual faz

parte integrante.

12 de Março de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle.

Secretário de Estado da Cultura.

ANEXO

(ver documento original)

203033047

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/19/plain-271561.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/271561.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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