Nomeia o Lic. Armando França Rodrigues Alves, para exercer o cargo de Director Regional da Economia do Centro. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Despacho 4802-A/2010

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril, do n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director regional da Economia do Centro o licenciado Armando França Rodrigues

Alves.

2 - A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a nota relativa ao seu currículo académico e profissional que é

publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Março de 2010.

15 de Março de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.

Nota curricular

Nome - Armando França Rodrigues Alves.

Naturalidade - Esmoriz, Ovar.

Nascimento - 22 de Outubro de 1949.

Estado civil - casado.

Formação académica:

Licenciatura em Direito (Universidade de Coimbra);

Pós-graduação em Direito da Comunicação (Universidade de Coimbra);

Pós-graduação em A Nova Justiça Administrativa (Universidade de Coimbra).

Actividade profissional:

Advogado, com escritório em Aveiro;

Professor do ensino secundário (1975-1978);

Professor do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração de

Aveiro (1990);

Professor da Universidade Lusíada (1992-1994);

Presidente da Câmara Municipal de Ovar (1994-2005);

Deputado à Assembleia da República (X Legislatura); Membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus; Membro da Comissão de Ética;

Membro do Conselho Económico e Social (1994-2005); membro do Conselho da Região da Comissão de Coordenação da Região Centro (1994-2005); vice-presidente do conselho fiscal da Associação Nacional de Municípios Portugueses (1998-2002);

Deputado ao Parlamento Europeu de Outubro de 2007 a Julho de 2009; membro efectivo da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e dos Assuntos Internos e membro efectivo da Delegação para as Relações com os Países da Comunidade

Andina.

203036644

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 208/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação.