Renova as comissões de serviço da Dr.ª Maria Inês de Carvalho Rosa e do Dr. Artur Manuel Reis Lami, como vice-presidentes do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Despacho 4598/2010

Considerando que a Dr.ª Maria Inês de Carvalho Rosa e o Dr. Artur Manuel Reis Lami completaram três anos de comissão de serviço como vice-presidentes do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., cargo de direcção superior de 2.º grau, em 16 de Janeiro de 2010;

Considerando que foram entregues os relatórios dos resultados obtidos no exercício dos respectivos cargos, conforme exigido no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando os resultados positivos evidenciados nos referidos relatórios;

Nos termos dos artigos 19.º, n.º 2, e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 1 do artigo 25.º-A da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 120/2007, de 27 de Abril:

1 - São renovadas as comissões de serviço da Dr.ª Maria Inês de Carvalho Rosa e do Dr. Artur Manuel Reis Lami para exercerem funções nos cargos de direcção superior de 2.º grau de vice-presidentes do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de Janeiro de 2010.

9 de Março de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Luís Filipe Marques Amado.

203011744

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 120/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P..