Nomeia o major-general José Filipe da Silva Arnaut Moreira para exercer o cargo de subdirector-geral de Política de Defesa Nacional da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN).

Despacho 4608/2010

Considerando que a Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) é um serviço que integra a administração directa do Estado no âmbito do Ministério da Defesa Nacional (MDN);

Considerando que a estrutura orgânica da DGPDN está prevista no Decreto Regulamentar 20/2009, de 4 de Setembro;

Considerando que a DGPDN tem por missão garantir a assessoria técnica na formulação das grandes linhas de acção da política de defesa, no planeamento estratégico de defesa e nas relações externas de defesa, bem como a responsabilidade pelo planeamento, estudo e elaboração de propostas de orientação de nível político-estratégico, acompanhamento e ponderação da respectiva execução, competindo-lhe ainda promover e coordenar a política de cooperação técnico-militar;

Considerando que a DGPDN é dirigida por um director-geral, que é coadjuvado por um subdirector-geral;

Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de subdirector-geral da DGPDN e que o major-general José Filipe da Silva Arnaut Moreira é possuidor do perfil e da experiência profissionais adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitæ publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 14.º do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 20/2009, de 4 de Setembro, determina-se:

1 - Nomear o major-general José Filipe da Silva Arnaut Moreira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral de Política de Defesa Nacional.

2 - O nomeado poderá optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2010.

26 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto

Ernesto Santos Silva.

ANEXO

Nota curricular

José Filipe da Silva Arnaut Moreira

Major-General

Dados pessoais

Nasceu em Coimbra em 22 de Maio de 1959

É casado e mora em Lisboa

Formação académica e militar

Licenciado em Ciências Sociomilitares pela Academia Militar Licenciado em Engenharia Electrotécnica e Computadores pelo IST Curso de Interpretação de Fotografia Aérea Signal Officer Basic Course, Fort Gordon, EUA

Curso de Promoção a Oficial Superior

Curso de Estado-Maior pelo Instituto de Altos Estudos Militares Curso do Collège Interarmées de Défense, Paris Curso de Promoção a Oficial General pelo Instituto de Estudos Superiores Militares Principais funções desempenhadas como oficial superior

Professor na Academia Militar

Professor da Secção de Ensino de Táctica no Instituto de Altos Estudos Militares Professor de Geopolítica no Instituto de Altos Estudos Militares

Intelligence Officer no QG NATO - Madrid

2.º Comandante da Escola Prática de Transmissões Adjunto do General Chefe de Estado-Maior do Exército Comandante da Escola Prática de Transmissões Subdirector de Comunicações e Sistemas de Informação do Exército Director de Comunicações e Sistemas de Informação do Exército

Condecorações

Duas Medalhas de Serviços Distintos - Prata

Medalha de Mérito Militar de 1.ª Classe

Medalha de Mérito Militar de 2.ª Classe

Medalha da Cruz de S. Jorge

Medalha de Comportamento Exemplar - Ouro

Medalha de Comissão Especial - Madrid

Prémios estrangeiros

Prémio Alcazar de Toledo - Exército de Espanha

Prémio Exército Brasileiro

203011022

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2009-07-06 - Decreto-Lei 154-A/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

• 2009-09-04 - Decreto Regulamentar 20/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.